O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é uma das maiores revoluções da história da Educação no Brasil e está em contínuo processo de aperfeiçoamento.
Entre os benefícios, o ENEM garantiu a conclusão do ensino médio a um grande número de trabalhadores que ainda não tinham alcançado essa etapa correspondente ao período de 1º ao 3ª ano do antigo colegial. Esta era uma lacuna na vida de muitos brasileiros e o ENEM representou uma solução que transformou a vida dos jovens brasileiros.
A Portaria nº 144, de 24 de maio de 2012 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) determinou:
“Art. 2º: O participante do ENEM interessado em obter certificação de conclusão do ensino médio deverá possuir 18 (dezoito) anos completos até a data de realização da primeira prova do ENEM e atender aos seguintes requisitos:
I – atingir o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do exame;
II – atingir o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na redação.”
Beneficiados por esta Portaria, muitos trabalhadores agora podem obter o diploma de ensino médio, certificado por um Instituto Federal de Ensino Superior (IFES) e entrar numa universidade pública ou particular, sem pagar nada. É o ENEM garantindo oportunidades de trabalho, profissionalização e formação científica para milhares de jovens.
E não é somente nesse aspecto que o ENEM representa uma revolução. Ele também é o instrumento de inserção dos jovens brasileiros nas universidades particulares através do Programa Universidade para Todos (ProUni) e por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU), os interessados concorrem às vagas em instituições públicas de ensino superior àqueles que participaram do ENEM.
Pela sua natureza abrangente, o ENEM é o instrumento que provocou uma revolução pedagógica do ensino no Brasil. Ele substituiu os tradicionais e superados vestibulares, contribuiu para a elaboração de bancos de dados nacionais utilizados na avaliação do ensino superior no país e permitiu obter a qualificação da escola na qual o aluno estuda. É o Exame mais importante do Brasil. Chegou ao ponto de ser instrumento de ressocialização de pessoas que perderam a liberdade e cumprem penas no sistema carcerário brasileiro. Segundo o Ministério da Educação, 26 mil presos fizeram o ENEM no ano passado.
E, simultaneamente, pela via do ENEM, o Brasil avança nos aspectos sociais, políticos e econômicos. Todos sabemos do valor agregado da Educação e do ensino superior para o desenvolvimento do nosso país. Com políticas públicas que estimulam iniciativas desse tipo, os brasileiros só têm a ganhar.
A educação básica e o ensino fundamental de qualidade, associada à democratização do acesso ao ensino superior, simplesmente tira o Brasil de gerações de atraso e o eleva ao patamar das nações mais desenvolvidas do mundo. Em poucos anos o nosso país será referência em educação para outras nações e isto será um novo marco histórico atingido pela sociedade brasileira.
