Empresários Carlos e Maristela Honda prestaram depoimento
Na primeira audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Atrasadas um casal de empresários expôs as dificuldades de acordos para concluir a construção da escola municipal no bairro Santa Esmeralda e revelou que continuam aguardando R$ 700 mil que entendem ter direito da construção do Parque Tecnológico.
Durante quatro horas da tarde ontem prestaram depoimento como testemunhas o atual secretário municipal da Administração, Roberto Juliano, o antecessor dele, Mário Pustiglione Júnior e os empresários Carlos Honda e Maristela Honda, da empresa JHD e o empresário Franklin Toassa, diretor da empresa Toassa. O empresário Rogério Correia de Mello, diretor da Correia de Mello não compareceu e segundo o vereador presidente da CPI das Obras Atrasadas, José Crespo (DEM) agora será avaliado se será feito um pedido à Justiça para que o obrigue a comparecer em nova data. Ele também todos sobre um suposto G7, mas os ouvidos disseram desconhecer.
O vereador declara ter recebido denúncia de um suposto cartel formado por sete empresas que supostamente agiriam nas licitações. “Vou continuar fazendo essas perguntas para chegar mais à frente a alguma conclusão se existe ou não um cartel, uma situação ainda pior, mas que poderia explicar os atrasos”, declarou Crespo. Disse que há cerca de 40 obras em atraso atualmente.
As dificuldades em acordos e as pendências que existiriam em contratos foram expostas pela empresária Maristela Honda, da JHD. Ela disse que, por várias vezes, tentou falar pessoalmente ou agendar reuniões com o atual secretário da administração, Roberto Juliano. Em uma das vezes chegou a encontrá-lo e o mesmo declarou que não a atenderia, apesar de na sequência ter tido uma conversa, breve na opinião dela. Há 15 dias ela conseguiu falar pessoalmente com o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), que segundo Maristela, prontificou-se a resolver as pendências, mas houve a convocação para a CPI antes que tivesse ciência que a situação fosse resolvida. As pendências, nas versões deles, são os R$ 700 mil faltantes do que já foi pago para a construção do Parque Tecnológico e a necessidade de ampliar (aditar) o tempo e o valor para a entrega da escola municipal no bairro Santa Esmeralda.
A explicação para os aditamentos da escola municipal, segundo disseram Maristela e Carlos Honda durante a audiência, foi o fato das chuvas, da falta da mão de obra e do terreno em que a escola está sendo construída ter muito entulho, além das dificuldades de acesso no início das obras, exigindo inclusive obras que não estavam previstas no edital da concorrência pública. Afirmaram que o imóvel do futuro estabelecimento de ensino foi concluído, no entanto faltam as obras do entorno e que sem os aditivos não haverá condições de terminá-lo. A JHD foi contratada pelo valor de R$ 6,7 milhões para que concluísse a obra em março do ano passado e o aditivo agora solicitado está entre 10% e 11%. Agora a construção está parada.
Quanto ao Parque Tecnológico, cuja obra ficou em R$ 27 milhões, o casal de empresários da JHD disse que tem direito ao reajuste contratual no valor de R$ 700 mil. Maristela Honda ressaltou que não se trata de aditivo de valor, mas sim do reajuste de valores que é previsto em contrato após 12 meses. “Esse valor não pode ser contestado pela Prefeitura porque ele é contratual, não há o que se questionar, está na Lei das Licitações”, declarou. Explicou que como esse pagamento depende de um aditivo de prazo, a Prefeitura deixou de fazer a última conferência das obras entregues (medição) pois ela findaria o contrato, mas enfatizou que a obra foi completamente concluída. O líder do governo na Câmara, o vereador Paulo Mendes (PSDB) entrou em contato com a Prefeitura durante a própria audiência e ressaltou que Maristela já havia sido atendida pelo prefeito e revelou aos empresários que o aditivo já havia sido autorizado, no entanto, Carlos Honda demonstrou dúvidas em qual dos aditivos, o que deixou de ser esclarecido pelo vereador.
O diretor da Toassa, Franklin Toassa, declarou que as obras na caixa do elevador da escola Leonor Pinto Thomaz está atrasada porque houve pouco tempo para concluir antes das férias e com os alunos no espaço os trabalhos ficam mais lentos. Citou ainda que precisou paralisar os trabalhos após um foco de incêndio na escola e pela necessidade de se aguardar o laudo da polícia.
O atual secretário da administração, Roberto Juliano, declarou saber quantas obras estão em atraso, mas disse que não chegariam a 40, como declarou o vereador Crespo. O relator da CPI, vereador Marinho Marte (PPS), quis saber como foi feita a transição sem que o novo secretário de Administração tomasse ciência das obras atrasadas e a versão de Juliano foi que o acompanhamento detalhado da obra cabe à Secretaria de Obras e Infraestrutura. Entre os outros sete vereadores presentes e que também se manifestaram, Jessé Loures (PV) disse que é a primeira vez nos últimos 30 anos que não via tanta obra atrasada ou parada no início de um novo governo.
O secretário Roberto Juliano disse que as empresas pediram mais prazo para concluir as obras alegando que houve excesso de chuvas e falta de mão de obra, devido a um “apagão” de profissionais do setor. Segundo ele os prazos solicitados pelas empresas para as conclusões são de 30 até 120 dias. “Não é um prazo muito longo, as creches e pré-escolas estão previstas para serem entregues em abril ou maio”, disse. Acrescentou que a Prefeitura não punirá as empresas que atrasaram porque as justificativas foram aceitas e foram repactuados novos prazos, diferente dos três casos em que as obras foram abandonadas e responderão juridicamente.
O ex-secretário da mesma pasta, Mário Pustiglione Júnior afirmou que os novos secretários receberam as informações pertinentes às respectivas secretarias onde constavam a relação dos contratos em andamento. Na próxima terça-feira haverá nova audiência da CPI das Obras Atrasadas.
Notícia publicada na edição de 10/04/2013 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 012 do caderno A – http://www.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=465655
