O Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região e a Sorocaba Refrescos participam nesta terça, dia 24, às 14h, de uma nova audiência de conciliação para definir a situação dos 217 ex-funcionários do setor de distribuição da empresa, que foram demitidos no mês passado. A audiência foi definida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região de Campinas no último dia 19, depois que a empresa entrou com mandado de segurança questionando a decisão em primeira instância, que declarou nula as demissões. Caso não haja acordo, o desembargador responsável pelo caso irá julgar se mantêm ou não a reintegração dos trabalhadores, cujo prazo vence amanhã.
Essa será a segunda audiência de conciliação envolvendo o caso. Na primeira, realizada no último dia 13 pela 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Sorocaba, não houve acordo. Nesse mesmo dia, o juiz do Trabalho Valdir Rinaldi determinou, por meio de liminar, que os trabalhadores deveriam ser reintegrados em um prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 20 mil por funcionário não readmitido. De acordo com o sindicato, a decisão em primeira instância favorável aos trabalhadores foi baseada na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que, em caso de demissão coletiva, é obrigatória a negociação prévia com a entidade sindical.
Logo após a determinação do juiz, a empresa recorreu da decisão a fim de anular a liminar que obriga a reintegração dos trabalhadores. A ação está sendo julgada agora em segunda instância, pelo TRT de Campinas. Na presença do sindicato e da Sorocaba Refrescos, o desembargador Alberto da Motta Peixoto Giordini agendou a nova audiência de conciliação e determinou que, caso não haja acordo, irá julgar o pedido de mandado de segurança. Amanhã, segundo o sindicato, dois ônibus com os ex-funcionários devem seguir para Campinas para acompanhar a audiência. Já a Sorocaba Refrescos informou, por meio de nota, que não se pronunciará sobre as ações futuras enquanto a ação judicial estiver em curso.
Demissões
O desligamento dos 217 funcionários ocorreu porque a empresa decidiu fechar seu setor de distribuição e terceirizar o serviço para uma empresa de Curitiba, a Master Cargas. Desde então, as demissões motivaram diversas manifestações e passeatas por parte dos trabalhadores. A alegação do sindicato é que elas teriam sido premeditadas, sem aviso prévio à entidade que representa a classe, já que haveriam ocorrido por meio de correspondência. Também não houve tentativa de realocação ou reaproveitamento da mão de obra, informa. Já a Sorocaba Refrescos alega ter proposto uma série de benefícios aos demitidos, o que incluía apoio para continuidade da carreira, com serviços de recolocação no mercado de trabalho. Na primeira audiência na Justiça do Trabalho, a Master Cargas alegou entender que é sua prerrogativa a contratação da sua equipe.
