Medida Provisória do Bolsonaro taxa em 8% o seguro-desemprego e reduz o FGTS do trabalhador
Qual a contrapartida do banco de horas você conseguiria se negociasse diretamente com o chefe? Para aliviar os encargos dos empresários quem será taxado?
O governo Bolsonaro quando não está tuitando nas redes sociais, vive dando canetadas contra os direitos dos trabalhadores. No dia em que a Reforma Trabalhista completou dois anos, 11 de novembro, ele publicou a Medida Provisória 769 que viabiliza o Programa Verde e Amarelo.
A Reforma Trabalhista não aumentou as oportunidades de trabalho (leia mais na pág. 3) e agora, esse novo programa pretende, de forma autoritária e irresponsável, retirar o direito daqueles que forem contratados pelo programa, direcionado para jovens de 15 a 29 anos.
Por que é precarizar ainda mais? Porque o trabalhador contratado por esse programa poderá trabalhar aos domingos e feriados, terá que negociar seu próprio banco de horas e não terá direito à multa de 40% do FGTS quando demitido, mas sim de apenas 20%. Além disso, a empresa que aderir ao programa não contribuirá com o Sistema S (que sustenta Sesi, Sesc e Senai, por exemplo), nem à Previdência Social e não pagará mais 8% do FGTS do trabalhador e sim, 2%.
Bolsonaro reduzirá os encargos para os empresários e vai taxar quem? O trabalhador! Porque a partir dessa Medida Provisória, ele passa a pagar 8% para o INSS de seu seguro-desemprego.
A contratação total de trabalhadores na modalidade Verde e Amarelo fica limitada a 20% do total de empregados da empresa. Mas com a extinção do Ministério do Trabalho e com o enfraquecimento da fiscalização no trabalho, quem garante que os empregadores não substituirão os trabalhadores atuais pela nova modalidade de contratação? Já que pelo programa, haverá redução de encargos.
Não é com essa medida provisória que ficou claro que esse governo prioriza o marketing ao invés das ações. De 2002 a 2014 tivemos o auge do mercado de trabalho no Brasil, gerando empregos em todas as atividades econômicas, com desenvolvimento e não com precarização.
Infelizmente, o projeto que começou a ser articulado de 2014 para cá, que se formou para a derrubada a presidente Dilma em 2016, se consolidou, em vários passos, como a aprovação da Reforma Trabalhista, da Reforma da Previdência, e agora, essa Medida Provisória chamada de “Programa Verde e Amarelo”. Quem ainda apoia esse projeto, que se consolidou em retrocesso em larga escala, deve se conformar com salário menor, com a dificuldade de arrumar emprego, com banco de horas às avessas.
Há uma música da banda Plebe Rude que questiona: “Até quando esperar?”. Afinal, “com tanta riqueza por aí, cadê a tua fração”. Mas, enquanto isso, “posso, vigiar o seu carro, te pedir cigarro, engraxar o seu sapato?
É isso que o governa espera de seus cidadãos?
