Segundo dados oficiais, a primeira legislação brasileira surgiu em 1934, durante o governo de Getúlio Vargas.
Direitos dos trabalhadores são fundamentais para garantir um ambiente laboral saudável. No século XVIII, na Inglaterra, inicia-se a história do direito do trabalho com os movimentos operários em protesto às péssimas condições de trabalho nas indústrias e ambientes insalubres. Além disso, as mulheres e as crianças também eram submetidas a jornadas intensas de trabalho, o que as colocavam em diversos riscos.
Segundo dados oficiais, a primeira legislação brasileira surgiu em 1934, durante o governo de Getúlio Vargas. A partir daquele momento, os (as) trabalhadores (as) tinham assegurados os seus direitos básicos, tais como o salário-mínimo, a jornada de trabalho de 8 horas diárias, as férias e a liberdade sindical. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, promulgada em 1943, consolidou os direitos básicos em um único documento e permanecem vigente até os dias atuais.
Os direitos dos trabalhadores variam de acordo com o país e a legislação trabalhista local, mas, em geral, incluem itens como o salário-mínimo, horas de trabalho regulares, benefícios como férias remuneradas e licença médica, segurança no local de trabalho, proteção contra discriminação e assédio, entre outros. É importante que os empregadores respeitem e protejam esses direitos para garantir um ambiente de trabalho justo e equitativo.
A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17), implementada no Brasil em 2017, trouxe alterações estruturais nas normas criadas pela CLT e gerou debates sobre os seus impactos.
Alguns críticos argumentam que isso pode levar à precarização das condições de trabalho, redução de salários e benefícios, aumento da terceirização e flexibilização dos direitos trabalhistas, tornando os trabalhadores mais vulneráveis e diminuindo a segurança no emprego. Além disso, há preocupações quanto ao enfraquecimento dos sindicatos e à possibilidade de aumento da informalidade no mercado de trabalho.
Acidentes de trabalho
Os acidentes de trânsito são um problema mundial, e as políticas públicas têm um papel fundamental na diminuição desse problema. São necessárias a melhoria da infraestrutura viária, a implementação de leis de trânsito mais rigorosas, a educação e conscientização pública, bem como incentivos para a adoção de meios de transporte mais seguros e sustentáveis.
O estudo publicado pela revista Lancet Public Health revelou que, entre 1990 e 2021, os homens foram os mais afetados pelos acidentes de trânsito, (71,6%). Em seguida, vem o câncer de pulmão, (56,8%), a cirrose e as doenças hepáticas graves, (56,7%). As mulheres desenvolvem transtornos de ansiedade (64,8%), seguido por dor lombar, (60,9%), e distúrbio de dor de cabeça, (58,1%).
Em 2022, o Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM informa que 12.058 motociclistas foram vítimas de acidentes. Houve um aumento de 125.505, acidentes de trânsito em relação ao ano a 2016, que registrou 108.150, o que representa um aumento de 16%.
Especialistas analisam que, em muitos casos, o trabalhador acidentado necessita de uma pessoa da família para cuidar dele, o que acarreta um impacto negativo na renda. Ninguém está imune às consequências advindas de acidentes de trabalho graves. A destruição de famílias pode ocorrer. A empresa também tem perdas significativas.
“Todas as medidas de prevenção e proteção, bem como o conjunto de iniciativas implementadas com o objetivo de minimizar riscos e danos à saúde dos (as) trabalhadores (as). Essas medidas são fundamentadas nas normas de Saúde e Segurança no Trabalho – SST para fomentar um ambiente de trabalho seguro e saudável, devem ser discutidas com as representações de trabalhadores”, salienta o diretor Remígio Todeschini, da Diretoria de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro.
O diretor ressalta que é importante intensificar as medidas de mobilidade urbana rápida e confortavelmente para o deslocamento dos trabalhadores de suas residências para o trabalho e vice-versa, é um investimento que proporciona uma melhor qualidade de vida às pessoas.
Os setores que apresentam mais riscos de acidentes e mortes entre os trabalhadores estão relacionados à natureza das atividades desempenhadas. Alguns dos setores mais perigosos são a construção civil, a agricultura e a agroindústria, a mineração, a indústria manufatureira e o transporte e a logística.
A cultura de segurança e saúde no trabalho é fundamental. Em geral, esses setores requerem medidas de segurança específicas e rigorosas para proteger e prevenir acidentes e mortes no local de trabalho.
Ambiente de trabalho saudável
Um ambiente de trabalho saudável é crucial para o bem-estar dos funcionários e o sucesso geral da empresa. Isso significa comunicação aberta, apoio da liderança, oportunidades de crescimento, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e uma cultura de respeito e colaboração.
A saúde dos trabalhadores é fundamental para a produtividade e o bem-estar geral. Isso envolve não somente a saúde física, mas também a saúde mental e emocional. As empresas que dão importância à saúde dos funcionários geralmente oferecem programas de bem-estar, políticas de licença médica adequadas, ambiente de trabalho seguro e medidas para reduzir o estresse no ambiente de trabalho. Além disso, é fundamental estar atento às questões de organização do trabalho, para que não haja metas abusivas nem uma intensificação que não respeite o limite das pessoas.
Pessoas com deficiência
A saúde e a segurança das pessoas com deficiência no ambiente de trabalho são fundamentais para garantir igualdade de oportunidades e promover um ambiente inclusivo. Isso envolve adaptações físicas e tecnológicas no local de trabalho para atender às necessidades específicas de cada pessoa, além de políticas que promovam a acessibilidade, o treinamento adequado para colegas de trabalho e a conscientização sobre as questões relacionadas à deficiência.
As empresas também devem cumprir as regulamentações legais que protegem os direitos e a segurança desses funcionários. Assim como a conhecida Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91), que completa 33 anos em 24 de julho, trata de garantir os diretos e a inclusão no mercado de trabalho, promoção da igualdade, valorização da diversidade e acessibilidade.
Trabalho análogo à escravidão
Durante o período colonial, a escravidão no Brasil teve início no século 16 e era composta pelo uso forçado de mulheres e homens africanos. Os diversos grupos étnicos que habitavam o continente africano foram retirados a força e trazidos ao Brasil em navios de comércio. A luta dos escravos, a pressão externa e o crescimento do movimento abolicionista fizeram com que, há 136 anos, em 13 de maio de 1888, o último país abolisse a escravidão. No entanto, os escravos libertos não receberam nenhum auxílio do governo brasileiro para que pudessem se integrar à sociedade.
Por outro lado, em pleno século 21, ainda pessoas são submetidas ao trabalho análogo à escravidão no Brasil. Isso ocorre quando trabalhadores (as) são submetidos (as) a condições degradantes, jornadas exaustivas, servidão por dívida, restrição de liberdade e outras formas de exploração semelhantes à escravidão.
Embora o Brasil tenha leis para combater esse problema, a fiscalização muitas vezes é insuficiente, especialmente em áreas rurais e em setores como agricultura, construção civil e mineração. De acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, de 1995 a 2023, foram resgatados 61.035 pessoas em condição análoga à de escravo. Com maior índice estão os homens (11.730) e as mulheres (732) entre 18 e 24 anos; seguidos de homens (7.986) e mulheres (489) entre 25 e 29 anos. Do total de resgatados, 52% são pessoas pardas; 20,9% brancas; 14% pretas, 10,1% amarelas e 3,1% indígenas.
O trabalho escravo também está ligado a questões sociais e econômicas, como pobreza, falta de oportunidades e desigualdade. É imprescindível que haja esforços contínuos do governo, da sociedade civil e das empresas para erradicar essa prática e garantir o respeito aos direitos humanos e trabalhistas.
*Com informações da Fundacentro
