Dilma Rousseff foi afastada no último dia 12 de maio
Uma perícia realizada por especialistas do Senado Federal para a comissão especial que avalia o processo de impeachment de Dilma Rousseff afirma que ela não realizou a chamada pedalada fiscal, um dos dois crimes de responsabilidade pelos quais ela está respondendo. Ela, no entanto, teria sido responsável por editar três decretos sem a permissão do Legislativo, como afirma a segunda acusação contra ela.
O termo pedaladas foi popularizado pela oposição para justificar que Rousseff havia cometido improbidade administrativa, o que justificaria seu afastamento do cargo. Elas são manobras fiscais que consistem no atraso de pagamentos a bancos públicos, não informado de maneira clara, para que se maquie as contas públicas, ou seja, se informe ao Congresso Nacional que a situação está melhor do que de fato está. Com isso, o Governo acaba por pagar juros a mais, o que causa impacto no Orçamento.
Rousseff, segundo a oposição, teria pedalado no Plano Safra, crédito subsidiado para agricultores familiares, e atrasado os repasses feitos ao Banco do Brasil. A perícia afirma que as parcelas com vencimento entre os meses de janeiro e de novembro de 2015 foram pagas com atraso, em dezembro de 2015, o que gerou o pagamento de correção de 450,57 milhões de reais, mas afirma que na análise dos dados e documentos apresentados pela acusação e defesa não foi identificado ato da presidenta afastada que “tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”. A defesa de Rousseff afirmava, desde o início, que não existiam justificativas para o impeachment com base neste argumento da acusação.
A presidenta, afastada no último dia 12 de maio, também é acusada de ter autorizado a publicação de quatro decretos de créditos suplementar, sem a avaliação do Congresso Nacional, o que contraria a Constituição federal. A perícia afirma que três deles promoveram alterações na programação orçamentária “incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigentes à época”. Dois deles são dos dias 27 de julho de 2015, nos valores de 1,7 bilhão de reais e de 29,92 milhões de reais; e um terceiro em 20 de agosto de 2015, no valor de 600,26 milhões de reais. “esta junta identificou que pelo menos uma programação de cada decreto foi executada orçamentária e financeiramente no exercício financeiro de 2015, com consequências fiscais negativas sobre o resultado primário apurado”, diz o documento. “Há ato comissivo da Exma. Sra, Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”.
O documento, de 224 páginas, respondeu a 99 quesitos apresentados pela defesa e pela acusação. A realização da perícia foi um pedido da defesa, durante a Comissão Especial Processante, onde um grupo de senadores discute o processo, antes que ele vá a julgamento no plenário do Senado. Ela foi inicialmente negada pelos parlamentares, em maioria opositores de Rousseff, mas acabou aceita por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que preside a comissão nesta fase. Ele argumentou que a rejeição poderia levar à argumentação, por parte da defesa, de que o processo de discussão deveria ser anulado.
A análise é feita em momento decisivo, em que parte dos senadores que apoiaram a abertura do processo já afirmam que podem mudar de ideia na votação final. Nesta terça-feira, o parecer do relator da comissão começa a ser realizado. Segundo o cronograma inicial, ele deverá ser votado na comissão no próximo dia 4 de agosto e votado no dia 9 em plenário. Se os senadores concordarem que há base para que ela seja julgada, o processo caminha para a votação final, também no plenário, o que deve ocorrer no final de agosto.
