Em março projeto de Hamilton passou pela última comissão da Alesp e agora pode ir a votação em plenário
Proposta da criação de uma região metropolitana de Sorocaba, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), tramita na Assembleia Legislativa desde 2005
Por Jesus Vicente
Sorocaba e outros dezesseis municípios vizinhos já poderiam ter se transformado na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), figura jurídica prevista na Constituição Federal que facilita a atração de investimentos públicos para políticas sociais em benefício de toda a região.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/05, que cria a RMS, tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo desde 2005. A proposta já foi aprovada por três das quatro comissões pelas quais ela deve passar, obrigatoriamente, até ser votada em plenário.
Mas, há sete meses o projeto está empacado na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Assembléia Legislativa, última comissão a dar parecer sobre o projeto. Parecer que era, inclusive, para ter saído em 30 dias, conforme prazo regimental da Casa.
O deputado estadual Hamilton Pereira (PT), autor do projeto, já entrou com um pedido de relator especial para sua proposta. “É a forma que tenho para ‘desenroscá-la’ [da CFO]”, diz Hamilton.
Para o deputado, “é inquestionável a importância da figura jurídica da Região Metropolitana para que os municípios possam avançar na articulação e no planejamento do desenvolvimento regional sustentável”.
Meio Ambiente, Educação, Transporte e Saúde são algumas das áreas que já poderiam ter sido beneficiadas com políticas públicas realizadas em conjunto em prol de todos os municípios integrantes da RMS.
O barateamento do transporte coletivo – com a implantação de uma tarifa metropolitana entre os dezessete municípios – seria um benefício que poderia ajudar mais de meio milhão de pessoas da região.
A construção de um aterro sanitário em conjunto também seria outro exemplo de política púbica em benefício da região. Hoje, com o aterro sanitário saturado, Sorocaba gasta R$ 2,6 milhões por mês com a ‘exportação’ do seu lixo doméstico para municípios vizinhos.
“Uma coisa é um prefeito sozinho pleitear uma verba junto ao Governo do Estado ou ao Governo Federal; outra coisa é um pedido feito em conjunto por todos esses prefeitos. Eles teriam muito mais musculatura para trazer investimentos para região”, completa Hamilton.
Comissões engavetam e retardam aprovação
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/05 tramita na Assembléia Legislativa desde o dia 11 de outubro de 2005, quando entrou em pauta pela primeira vez.
Desde então, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Assuntos Municipais (CAMU), Comissão de Assuntos Metropolitanos (CAME) e, atualmente, está parada desde o mês de junho na mesa do deputado Estevam Galvão (DEM), integrante da Comissão de Finança e Orçamento (CFO) da Assembléia paulista.
“Infelizmente algumas comissões acabam demorando um tempo excessivo. Isso realmente atrasa a aprovação de propostas importantes que tramitam na Assembléia”, reclama Hamilton.
Para ‘desenroscar’ a proposta das mãos do Estevam Galvão, que deveria ter dado o parecer no mês de julho, Hamilton Pereira já requereu à Mesa Diretora da Assembleia a indicação de um relator especial para o projeto, como prevê o Regimento Interno do Legislativo paulista.
Hamilton já teve de recorrer a esse procedimento [requerer relator especial] quando a proposta tramitava pela CCJ devido ao tempo excessivo que ela ficou parada naquela comissão. “Às vezes o pessoal engaveta a proposta e a gente precisa recorrer a esse expediente”, diz o parlamentar.
Tucano reconhece valor da Região Metropolitana
O deputado Celso Giglio (PSDB), relator do projeto pela Comissão de Assuntos Metropolitanos (CAME), concluiu seu relatório sobre a proposta em março deste ano. No texto, Giglio teceu vários comentários favoráveis à criação da região, o que colaborou na aprovação do parecer, votado no mês de maio.
“Ele fez um relatório bastante substancial e isso mostra que eles [tucanos] também já reconhecem a importância de se criar a Região Metropolitana de Sorocaba”, diz Hamilton. Para o parlamentar, o projeto caminha para ser aprovado e deve ser considerado apartidário.
Hamilton também já articula com o secretário Emanuel Fernandes [Planejamento e Desenvolvimento Regional] a realização de audiências públicas obrigatórias em todos os municípios envolvidos no projeto. O círculo de audiências é o último item da burocracia do Estado exigido na criação de uma região metropolitana.
Importância econômica e social de uma RMS
Para o professor e economista Geraldo Almeida, a ‘metropolização’ da região de Sorocaba ajudaria na consolidação de um desenvolvimento regional mais ordenado. “O crescimento não se concentraria somente em Sorocaba, que já cresce a cada dia. Ela ajudaria também no crescimento dos pequenos municípios do entorno que, infelizmente, hoje, estão se transformando em cidades dormitórios. Isso é ruim”, analisa Geraldo Almeida.
O economista Márcio Pochmann, livre-docente da Unicamp e presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) também vê importância na criação de uma região metropolitana para o desenvolvimento dos municípios que a compõem.
Mas, Pochmann faz um alerta: “O desenvolvimento não pode ser feito só pelo poder executivo. Tem que envolver a sociedade, identificar os diferentes saberes dos grupos sociais. Deve ter participação do Poder Legislativo e dos segmentos sócio-econômicos. Crescimento sem bem-estar social não é desenvolvimento”, diz Pochmann.
Pochmann é economista e presidente do Ipea. Foto: Foguinho
Fonte: Reportagem da Revista Ponto de Fusão, dos metalúrgicos de Sorocaba e Região, edição nº 2, lançada em março 2011
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