As comissões de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias e a de Obras, Transportes e Serviços Públicos manifestaram-se favoráveis à aprovação do veto
Os vereadores de Sorocaba devem discutir, na sessão desta quinta-feira, dia 4, na Câmara Municipal, o veto da prefeitura ao projeto de lei (302/2014) do vereador José Crespo (DEM), que declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel localizado na rua Padre Madureira, 431, Árvore Grande, de propriedade da empresa Gerdau S/A.
Na justificativa assinada pela vice-prefeita, Edith di Giorgi, no dia 13 de novembro, já que o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), na ocasião, estava na Espanha participando de um congresso, ela declara veto total ao projeto, alegando contrariedade ao interesse público. No documento, ela informa que, embora possa se reconhecer os nobres propósitos que embasaram a aprovação da propositura, o veto se impõe porque não há dotação orçamentária suficiente para efetivação dos atos de execução da desapropriação.
O veto foi apreciado pela Comissão de Justiça da Casa de Leis que determinou o encaminhamento do tema para demais comissões da Câmara Municipal. As comissões de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias e a de Obras, Transportes e Serviços Públicos manifestaram pareceres favoráveis pela aprovação do veto.
Essas decisões vão propor o debate no plenário, já que o vereador Crespo defende a importância do projeto de lei apresentado por ele. Pelo artigo segundo, o projeto destina aquele imóvel, com área de 2 milhões de metros quadrados, à implantação de um complexo multimodal de passageiros que, na avaliação do vereador, depois de concluído será um megaempreendimento.
No projeto também consta, em parágrafo único, que a motivação da declaração de utilidade pública para o imóvel tem relação com o encerramento das atividades e a desativação total da Gerdau no referido endereço. O texto acrescenta que a área está localizada no ponto mais estratégico da cidade, sob a ótica da mobilidade e do transporte público. Esse complexo multimodal de passageiros, segundo Crespo, poderá ser realizado por meio de concessão ou parceria público-privada. E poderá agregar, entre outros, equipamentos como as Estações Rodoviárias Intermunicipal e Suburbana, Terminal de Integração Urbano (ônibus e BRTs), Estação Central do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) leste/oeste (linha atual da Fepasa) e Estação Central do VLT norte/sul (linha da Estrada de Ferro Votorantim).
Poderá, ainda, abrigar a Integração com o Terminal Multimodal – Trem expresso para a capital (CPTM) e mais heliporto, pontos de táxi e de fretamentos, estacionamento, acesso à rede de ciclovias, hotel, restaurante, lanchonetes e conveniências, Centro de Convenções empresariais, bancos, oficinas culturais. Crespo calcula que serão necessários investimentos da ordem de R$ 500 milhões, que serão desembolsados por empreendedores privados por conta do modelo de parceria público-privada, e prevê que a prefeitura arcará com os custos da desapropriação da área e, se isso ocorrer, acredita que poderá ser negociado prazo de pagamento em dez anos.
Outros projetos
Além do veto, oito projetos em segunda discussão e quatro em primeira, serão analisados pela Câmara Municipal que realiza hoje a 78ª sessão ordinária. Em segunda discussão, está o projeto de lei 520/2010, de Anselmo Neto (PP), que dispõe sobre alterações no Quadro e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Sorocaba com o objetivo de equiparar os benefícios de correção dos 38% dos décimos já concedidos para os professores efetivos e que substituíram cargos de direção no ensino fundamental aos do ensino infantil.
Em seguida o projeto de lei 382/2014, do prefeito, que altera a lei 10.464/2013 para possibilitar a conclusão de alienação de bem público a proprietário lindeiro, e o projeto de lei 326/2014, do vereador Fernando Dini (PMDB), que declara de utilidade pública a Associação Desportiva Pró-Esporte. O vereador José Crespo é autor também de outros dois projetos em segunda discussão, o projeto de decreto legislativo 63/2014, que institui no âmbito do município a Medalha do Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra”, a ser concedida a artistas e agentes culturais, e o projeto de resolução 18/2014 que altera o Regimento Interno da Câmara, prevendo a concessão do título honorífico de “Visitante Ilustre”, por meio de indicação dos vereadores. Além de receber um diploma, o homenageado poderá utilizar a tribuna da Casa.
Será discutido ainda o projeto de lei 298/2014, do vereador Waldecir Morelly (PRP), que obriga hospitais públicos e privados e outras instituições de saúde a notificarem os conselhos tutelares do município e o Ministério Público do Estado de São Paulo em caso de ocorrências de uso de bebida alcoólica ou entorpecentes por crianças e adolescentes em até cinco dias úteis contados do atendimento. Há, também, o projeto de lei 393/2013, do vereador Irineu Toledo (PRB), que altera redação do artigo 2º da lei 10.054, de 3 de maio de 2012, sobre a doação de imóvel para a implantação do segundo Hospital Regional de Sorocaba, para adequar sua redação à legislação vigente.
