A Caverna do Diabo é uma das atrações naturais que está na lista de Alckimin para ser privatizada
Deputados estaduais de São Paulo aprovaram na terça-feira, dia 7, o projeto de lei (PL) 249/2013, de autoria do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), que concede à iniciativa privada o direito de explorar comercialmente 25 áreas de conservação ambiental do estado, pelo prazo de 30 anos.
Por não detalhar a característica de cada uma das áreas concedidas, o PL abre brechas para atividades com grande impacto ambiental, como extração madeireira e mineral.
Entre as unidades, cinco estão na região do Vale do Ribeira: o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR), Caverna do Diabo, Ilha do Cardoso, Carlos Botelho e Intervales.
Para a coordenadora do Programa Vale do Ribeira do Instituto Socioambiental (ISA), Raquel Passinato, uma das grandes questões é que o projeto, do jeito que foi aprovado, exclui as comunidades tradicionais e associações comunitárias que já trabalham com turismo dentro das unidades de conservação (UC).
“Iporanga, por exemplo, é um município que vive em função do turismo do PETAR. No bairro da Serra, os moradores que tocam o comércio local, as pousadas, todo mundo vive em função do Parque”, explica.
Outro prejuízo, segundo Raquel, é que algumas das unidades citadas não dispõem de plano de manejo, que estabelece normas e ações a serem desenvolvidas em uma UC, o que deixa as comunidades tradicionais ainda mais vulneráveis frente à interferência da iniciativa privada.
“Os parques são bens públicos da humanidade e o governo não consultou nem os moradores dessas regiões, que são indígenas, caiçaras, quilombolas e a população em geral”, critica.
Organizações ambientais e comunidades diretamente afetadas com o PL estão em contato com o Ministério Público Federal e Estadual tentando entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). “A avaliação que temos é que se trata de um projeto inconstitucional, pois burla direitos fundamentais”, conta Raquel.
O PL 249/2013
O projeto 249 é de 2013 e foi desengavetado, ampliado de três para 25 parques e colocado em votação em regime de urgência. Após a aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo, ele segue para sanção do governador.
Unidades de Conservação afetadas:
Parque Estadual Campos Do Jordão
Parque Estadual Cantareira
Parque Estadual Intervales
Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR)
Parque Estadual Caverna do Diabo
Parque Estadual Serra do Mar (Núcleo Sta Virginia)
Parque Estadual Serra do Mar (Núcleo São Paulo)
Parque Estadual Jaraguá
Parque Estadual Carlos Botelho
Parque Estadual Morro do Diabo
Parque Estadual Ilha do Cardoso
Parque Estadual de Ilha Bela
Parque Estadual Alberto Löfgren
Estrada Caminho do Mar
Estação Experimental de Araraquara
Estação Experimental de Assis
Estação Experimental de Itapeva
Estação Experimental de Mogi Guaçu
Estação Experimental de Itirapina
Floresta Estadual de Águas De Santa Bárbara
Floresta Estadual de Angatuba
Floresta Estadual de Batatais
Floresta Estadual de Cajuru
Floresta Estadual de Pederneiras
Floresta Estadual de Piraju
