A CUT está programando uma série de protestos contra um projeto de lei que, argumenta, sob pretexto de regulamentar a terceirização, precariza ainda mais as condições de quem trabalha nesse modelo contratual. Trata-se do PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pode seguir para votação em plenário nas próximas semanas.
Várias manifestações estão marcadas para a próxima quinta-feira (18) por sindicatos e federações de trabalhadores em todo o país. Além disso, dirigentes da CUT tentarão agendar reuniões com parlamentares membros da comissão para incluir alterações no PL.
Uma das principais críticas, de acordo com a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, é que o PL abre brecha para que empresas terceirizem a sua atividade-fim. “A CUT não é contrária a terceirizações, mas defende uma regularização. Ela não pode acontecer, por exemplo, na atividade-fim da empresa”, afirmou.
O deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA), relator do projeto na CCJ, afirmou que os parlamentares aprovaram, por 14 votos a 2, que fosse abolido o termo “atividade-fim” e que, pelo texto, as terceirizações poderiam ser feitas por empresas consideradas especializadas, que são aquelas que têm um quadro de funcionários com capacitação específica ou que já tenha prestado serviço igual ao que vão terceirizar.
Maria das Graças, da CUT, critica também o fato de a lei não garantir que o trabalhador terceirizado seja representado pelo sindicato da categoria preponderante. “Um trabalhador terceirizado que trabalhe em um banco, por exemplo, não pode ser representado pelo sindicato dos bancários”, explicou. Para o deputado Arthur Maia, a questão se refere à “lei sindical”. “Não tem porque ser tratada dentro desse projeto de lei”, disse. Segundo ele a questão não chegou a ser debatida.
Para o também deputado federal Vicente de Paula da Silva (PT-SP), o Vicentinho, ex-presidente da CUT, autor de outro projeto de lei (1.612/07) sobre o tema, a proposta de Arthur Maia “legaliza a precarização do trabalho”. Para ele, o principal ponto esquecido pela lei é a chamada responsabilidade solidária, pela qual tanto a empresa que contrata como a empresa terceirizada são responsáveis pelo trabalhador. “Em um caso de processo, por exemplo, as duas responderiam”, explica. “Meu projeto continua em tramitação, mas os parlamentares estão apressando a votação da proposta do deputado Sandro Mabel”, alertou Vicentinho.
