De acordo com o projeto, os testes de Covid-19 deverão ser realizados periodicamente, a cada 15 dias, em toda população
Para garantir a segurança dos trabalhadores e colaborar na redução dos casos de coronavírus, a Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP) iniciou uma campanha em defesa da realização frequente de testes em toda população, a garantia de afastamento remunerado para as pessoas com diagnóstico positivo e a disponibilização de máscaras e álcool gel nos locais de trabalho. A entidade irá protocolar, nas câmaras de vereadores de São Paulo, um Projeto de Lei (PL) de Iniciativa Popular que faça os municípios criarem uma lei em torno dessa proposta.
Nos próximos dias, as subsedes da CUT-SP e seus sindicatos farão, em suas bases, a coleta de assinaturas de apoio à iniciativa para, em seguida, entregarem às casas legislativas das regiões onde atuam. Vereadores e vereadoras também devem ser pressionados para que apreciem e aprovem o PL.
No texto do projeto, os testes de Covid-19 deverão ser realizados periodicamente, a cada 15 dias, em toda população, priorizando, inicialmente, os profissionais da saúde e demais trabalhadores que atuam na linha de frente de combate ao vírus; profissionais que atuam na abordagem direta a outras pessoas, como na edução e no comércio, idosos e pessoas com doenças pré-existentes.
“O teste é a maneira de se dar o diagnóstico da doença e têm milhares de testes apodrecendo em Guarulhos, substratos para testes que não estão sendo utilizados. Aqui em São Paulo, 70% dos testes aplicados foram feitos na rede privada, ou seja, não houve a possibilidade de, no início dos sintomas ou no local de trabalho, onde a população está exposta, ter essa testagem seriada, de forma a reduzir a circulação do vírus”, afirma a diretora executiva da CUT-SP e dirigente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Juliana Salles.
A subnotificação de casos é justamente o que faz o Brasil perder o controle da pandemia, segundo avaliação de Hélcio Marcelino, secretário de Organização e Política Sindical da CUT-SP e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde de São Paulo (SindSaúde-SP). Para o dirigente, o país lida com a situação de forma “frouxa e desorganizada” e, por isso, o PL se torna necessário.
“Os números de contaminados apresentados diariamente são os números de quem fez o teste e, na maioria das vezes, quando a pessoa chega com sintomas leves no posto de saúde, é orientada a voltar pra casa e aguardar por sintomas graves, que é quando estão realizando o exame e já tendo que indicar a internação. Ou seja, os exames estão sendo feitos em quem necessita de internação. Teoricamente, tem uma quantidade imensa de pessoas que foram contaminadas, que estão disseminando o vírus, mas nem a pessoa nem o governo sabem”, diz.
Com quase um ano de pandemia, o Brasil faz pouca testagem dos casos de Covid-19 – são cerca de 105 testes para cada mil habitantes. A realização de testeS em massa é uma das formas mais eficientes de combate ao vírus, pois ajuda a mapear a situação no país, a controlar e isolar casos.
“Muitos países fazem a testagem em massa e essa estratégia não foi adotada aqui. Cada vez, tem se feito menos testes por milhões de habitantes e a gente vê isso na taxa de positividade, que está muito alta. Aqui, quando a pessoa é testada é porque ela já tem os sintomas característicos da Covid-19. Não deveria ser assim. Não tem rastreamento em local de trabalho e, quando se constata, não se faz rastreamento das outras pessoas, isolamento para evitar a propagação. Então, o PL vai ajudar a proteger a classe trabalhadora”, continua Juliana, que é médica infectologista.
No fim do ano passado, o Ministério da Saúde estocava 7,1 milhões de exames RT-PCT, o mais eficaz para diagnóstico de Covid-19, em um armazém em Guarulhos (SP) e que estavam próximos ao vencimento. Com a divulgação do caso na imprensa, a Anvisa estendeu o prazo de validade por mais quatro meses, mas, ainda assim, o Ministério não apresentou plano para utilizar os insumos e correu para distribuí-los aos Estados, além de anunciar, na semana passada, a doação ao Haiti de parte dos testes quase vencidos.
Também na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) utilizou somente 9% da verba emergencial liberada para compra e desenvolvimento de vacinas contra o coronavírus, o que contribuiu para a lentidão da campanha de imunização. A CUT, junto a outras entidades, tem pressionado o governo a acelerar a aquisição e a compra de vacinas em número que garanta a aplicação em toda população.
Doença de trabalho
Desde o início da crise sanitária, a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras não adotaram o modelo de home office, seja por exercerem atividades consideradas essenciais ou porque seus locais de trabalho não utilizaram ou permitiam esse formato, aumentando a exposição dessas pessoas ao vírus. No entanto, muitas são as dificuldades em se levantar dados da contaminação em razão do trabalho.
Secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-SP e dirigente do Sindicato dos Químicos do ABC, José Freire reforça que os locais de trabalho precisam disponibilizar os equipamentos e insumos de segurança, como máscaras, álcool gel eo distanciamento social como maneiras de se evitar o contágio. “Além disso, a nossa luta é também pelo nexo casual entre a covid-19 e o trabalho, porque, em regra, não se sabe onde ocorreu a contaminação, podendo ser, inclusive, durante o percurso, o que também seria uma doença relacionada ao trabalho. Sendo assim, o nexo causal é presumido de que a contaminação se deu em razão do trabalho, sendo o ônus da prova do empregador e, portanto, necessário emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A Covid-19 é muito grave e, em alguns casos, tem deixado sequelas, sem falar nos milhares de óbitos”.
Para a CUT, como consta na proposta do PL, é preciso garantir que o profissional testado positivamente tenha afastamento remunerado do local de trabalho por, pelo menos, dez dias, e que haja rastreamento da doença em todas as pessoas que tiveram contato com o infectado, incluindo os familiares.
“A testagem em massa, como defende o PL, que está alinhado ao que defende diversos órgãos, entidades e especialistas, é muito importante. Se nós tivéssemos essa testagem nos locais de trabalho, sem dúvida nenhuma, seria muito mais fácil de rastrear e fazer a prevenção a partir de dados corretos e de forma periódica”, continua Freire.
Iniciativa nacional
No Congresso Nacional está em tramitação um projeto de implementação de um programa de testagem. O PL 5.068/2020 é de autoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e também busca assegurar a testagem em massa e as medidas de rastreamento dos casos confirmados.
“Para conter a disseminação do vírus, o sistema de saúde teria duas estratégias. Uma é a testagem em massa e o isolamento das pessoas contaminadas e a segunda é a vacinação em massa. Nenhuma das duas coisas estão acontecendo no Brasil, o que dá o dado concreto de que a pandemia está sem controle algum”, finaliza Hélcio.
Participe
Pessoas que quiserem colaborar na coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular em São Paulo devem baixar o documento (clique aqui) e, após a coleta, entregar em um dos endereços das 19 subsedes ou sede da CUT-SP. Confira os endereços aqui.
