A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara acatou na manhã desta quarta-feira (10) a proposta da CUT e das demais centrais sindicais e resolveu adiar a votação do Projeto de Lei (PL) n? 4.330, de 2004, sobre a regulamentação da terceirização.
Com isso, as negociações seguem até o dia 5 de agosto, quando o presidente da CCJC, deputado federal Décio Lima (PT-SC), e o relator do PL, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), definirão a data em que o texto entrará em pauta, com chances de ser votado no dia 13.
Nesse período, ocorrerão mais quatro reuniões agendadas para as próximas segundas-feiras da Comissão Quadripartite de Negociação, que envolve representantes dos trabalhadores, empresários, governo federal e parlamentares.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a decisão é uma oportunidade para que os empresários possam entender o prejuízo que o PL traz também para eles.
“Os empresários que acham essa medida boa estão desinformados. A desregulamentação do mercado de trabalho atrapalha, inclusive, a concorrência entre as empresas, seja do ponto de vista do planejamento da mão de obra, que não é preparada para ser qualificada, seja da concorrência predatória”, afirmou.
O PL de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que já recebeu o aval de Arthur Maia na Comissão de Constituição e Justiça, utiliza a justificativa da regulamentação da terceirização para precarizar ainda mais as relações trabalhistas. A medida autoriza a contratação de terceirizados também na atividade-fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto. Dessa forma, fragiliza a organização e a representação sindical.
Além disso, o texto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável pelas obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.
Ampliar a mobilização
A partir de agora, comenta Vagner, a Central ampliará ainda mais a pressão sobre os parlamentares da CCJC em suas bases eleitorais.
“Para nós será um mês de grandes atos contra o PL. Se os empresários não aceitarem nossos termos, trabalharemos para tirar o texto da pauta”, explica.
Segundo o dirigente, os principais entraves na negociação são a exigência das CUT e das demais centrais para que exista responsabilidade solidária das empresas e medidas que impeçam a terceirização irrestrita, com a transformação dos trabalhadores em pessoas jurídicas. A classe trabalhadora cobra também garantias de organização e representação do sindicato preponderante à atividade da empresa e querem discutir a especialização no processo de contratação dos terceirizados.
“A especialização não pode caber em todos os setores. O trabalhador especializado é aquele que realiza uma tarefa por tempo determinado e ganha mais do que outro. Não pode haver a especialização para precarizar, como forma de fraudar o vínculo empregatício tradicional.”
Organização mudou o rumo
Secretária de Relações de Trabalho da CUT e uma das dirigentes que acompanhou o debate desde o início, Maria das Graças Costa destaca que a primeira grande vitória da classe trabalhadora foi abrir o processo de negociação. Por outro lado, avalia, isso aumenta a responsabilidade das centrais.
“Estava tudo certo para que o projeto fosse votado no dia 11 de maio e conseguimos obstruir e criar um ambiente favorável à discussão. A partir daí, dialogamos com nossas bases e, mesmo diante de uma posição fechada do empresariado, irredutível na defesa do projeto como está, convencemos o relator Arthur Maia sobre a insegurança jurídica do texto. Daqui para frente será nossa capacidade de organização que definirá o resultado”, afirmou a dirigente.
Além das entidades cutistas que ocuparam a Câmara para acompanhar a sessão da CCJC, a direção da CUT compareceu em grande número, com a secretária-Geral Adjunta, Maria Godói de Faria e os secretários de Juventude, Alfredo Santos Júnior, Adjunto de Organização, Valeir Ertle, adjunto de Relações do Trabalho, Pedro Armengol, e o diretor Executivo, Shakespeare de Jesus.
