Protesto das centrais em frente à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, na terça (6)
A votação do Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização, foi remarcada para a próxima quarta-feira, dia14, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Na véspera, representantes da CUT farão uma vigília diante do Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votarem contra a proposta.
As centrais sindicais, que participam de uma mesa de negociações criada no início de julho com a participação de empresários e representantes do governo e do Legislativo, na tentativa de se chegar a um consenso sobre o tema, consideram que o projeto, da forma como está, é prejudicial à classe trabalhadora por legalizar o emprego de mão de obra terceirizada inclusive quando feito de forma fraudulenta.
A última negociação da mesa quadripartite está marcada para a segunda-feira (12) e os representantes da CUT criticam o desejo de parte dos integrantes da comissão de apressar o encerramento da conversa numa situação em que muitos pontos ainda estão em aberto. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, além de pressionar pela continuidade do debate na mesa, as centrais sindicais devem engrossar a mobilização para mostrar aos parlamentares que serão cobrados, caso votem pela precarização.
“A CUT permanecerá na mesa de negociação para tentar construir um acordo capaz de regulamentar a terceirização, de forma que não seja sinônimo de precarização, rebaixamento de direitos, de salários e enfraquecimento da representação sindical”, afirma Freitas, no site da CUT. “Mas também faremos o enfrentamento colocando nossos militantes em Brasília para impedir que um relatório com uma série de ataques aos trabalhadores seja votado e aprovado.”
A permissão para terceirização sem limites, inclusive na atividade essencial da empresa, a legitimação da desigualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados e o enfraquecimento da responsabilidade solidária, aquela em que a empresa principal arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela empresa prestadora de serviço ao seu empregado estão entre os pontos polêmicos.
De acordo com um estudo de 2011 do Dieese, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. Estima-se que o Brasil tenha cerca de 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada no país.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, informa que a categoria está entre as mais atingidas pela prática, com 350 mil terceirizados, ante 80 mil contratados diretos. O sindicalista destaca que os problemas em relação à saúde e segurança no trabalho são bem mais frequentes entre os terceirizados. “As terceirizadas têm práticas piores que expõe a vida dos trabalhadores. Eles recebem menos horas de treinamento, o conhecimento sobre a área que estão atuando é menor e a rotatividade é maior. Cerca de 85% a 90% dos trabalhadores que perdem a vida nesse setor são terceirizados”, afirma Moraes.
