Projeto precisa de 1,3 milhão de assinaturas no País
Em três horas de permanência na Praça Coronel Fernando Prestes em Sorocaba, na manhã da última sexta-feira, 14, militantes da CUT e do PT colheram 519 assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, de alcance nacional, que pede um novo marco regulatório nas comunicações do Brasil.
O objetivo da campanha, que tem apoio de dezenas de entidades de classe e movimentos sociais brasileiros, é recolher 1,3 milhão de assinaturas no país para que o projeto seja protocolado na Câmara Federal.
O projeto regulamenta a Constituição, nos artigos sobre comunicação, visando promover a pluralidade e a diversidade na mídia e a garantia de produção de conteúdos regionais com profissionais locais.
O projeto também inclui o estímulo à criação de novos canais de comunicação por movimentos sociais e pequenos empreendedores de mídia, além do combate ao monopólio no setor.
Lei de 50 anos
“A legislação sobre comunicação tem mais de 50 anos, é de 1962, não acompanhou as inovações tecnológicas e não condiz com a pluralidade social, de ideias, de gostos e de cultura, que forma o Brasil de hoje”, afirma nota da subsede regional da CUT.
O projeto de lei pode ser assinado nas sedes dos sindicatos filiados à CUT em Sorocaba. Mais informações sobre o projeto no site www.paraexpressaraliberdade.com.br
