O trabalho infantil é um tema que se insere cada vez mais na agenda nacional e internacional de toda a sociedade. Tal fato exige do movimento sindical uma reflexão e uma ação efetiva, construindo estratégias para seu combate.
Durante a “II Conferência O Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil: na rota da III Conferência Global sobre trabalho Infantil de 2013” realizada no início da semana passada, a CUT, através do seu secretário de Políticas Sociais, Expedito Solaney, apresentou as suas contribuições na luta pela erradicação do trabalho infantil no Brasil e no mundo e relatou as ações que estão sendo implementadas aqui.
“Com a nossa cartilha ‘Lugar de criança é na escola. Diga não ao trabalho infantil!’, que tem como objetivo mobilizar os sindicatos e sociedade para o combate ao trabalho infantil, em especial aquele invísivel, como o doméstico e no campo, apresentamos as contribuições do movimento sindical entendendo que é de responsabilidade dos governos em todas as esferas, mas com papel principal do Executivo Federal, planejar, formular políticas de distribuição de renda e aumento do salário mínimo, com vistas a colaborar no processo de erradicação do trabalho infantil. A CUT tem como horizonte a construção de uma sociedade sem explorados e exploradores e o trabalho infantil é uma forma de exploração inaceitável. Infelizmente, ainda temos em nosso País cerca de 4.300 crianças de 5 a 17 anos sendo obrigadas a venderem sua força de trabalho”, exclamou Solaney.
A II Conferência ocorreu no contexto das reuniões dos órgãos sociolaborais do Mercosul e teve participação de representações do governo, da sociedade civil e dos empregadores do Brasil, Argentina e Uruguai.
Diversos temas foram colocados em debate como: consulta a especialistas sobre novas formas de combater o trabalho infantil frente às metas globais de eliminar as piores formas até 2016; avaliação do Plano do Mercosul de combate ao trabalho infantil; discussão preparatória da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada no Brasil em 2013.
Ficou acertado também a construção de uma Campanha cujo principal objetivo será conscientizar a sociedade sobre a necessidade imediata de prevenir e erradicar o trabalho infantil, com foco especial no trabalho agrícola, doméstico e a exploração sexual comercial.
A campanha estará centralizada nas cidades de fronteira, Paso de Los Libres (Argentina), Uruguaiana (Brasil), Posadas (Argentina), Encarnación (Paraguai), Rivera (Uruguai), Santana do Livramento (Brasil), Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai).
O Plano dos países do Mercosul para eliminação do trabalho infantil possui três eixos:
• Desenvolver Campanha de conscientização em zonas de fronteira, onde são mais comuns alguns tipos de trabalho infantil como trabalho infantil doméstico, na cultura do mate e exploração sexual.
• Harmonizar a legislação interna entre os países do bloco em consonância com as Convenções da OIT e permitir uma fiscalização do trabalho conjunta e integrada. Entre as ações desenvolvidas está sendo elaborado um protocolo de inspeção do trabalho infantil para o Mercosul.
• Unificar os indicadores e variáveis estatísticas para melhor conhecer a dinâmica e dimensão do trabalho infantil, com o objetivo de subsidiar as políticas públicas do bloco.
Conforme as apresentações feitas pelos representantes de cada país, Solaney destacou que as formas de exploração possuem semelhanças em todos os países envolvidos. “Cabe aos governos desenvolverem projetos para erradicação do trabalho infantil, num esforço coletivo para harmonizar as legislações. Há muitas discrepâncias hoje. Por exemplo, o Brasil adota a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) que engloba todas as formas de atividade insalubre. Já a Argentina não”, destacou o dirigente.
Apesar de saudar as resoluções da Conferência, Solaney lamentou a não participação do Paraguai, que junto ao Brasil, é um dos países com maior índice de trabalho infantil e com um processo de consolidação de uma política para combate com a implantação da CONAETI (Comissão Nacional para erradicação do Trabalho Infantil) com participação das centrais sindicais como a CUT-A. “Tudo isso foi motivado pela suspensão ao País após o golpe branco. Por ser uma reunião de agenda governamental a suspensão prevaleceu. Reforço que o Brasil tem dados muito ruins. Mesmo com avanços apresentados no último período, as políticas já não respondem mais as demandas. As necessidades são crescentes e isso leva as crianças e adolescentes a trabalharem para comprar os objetos de desejos e a própria alimentação.”
