No requerimento que embasa a instauração da CPI, o vereador Renan Santos lembra o esforço da Câmara Municipal no sentido de encontrar uma solução para “a maior greve dos trabalhadores do transporte público no município”.
Com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no transporte coletivo urbano do município de Sorocaba, foi instaurada nesta quinta-feira, 3, a Comissão Parlamentar de Inquérito 02/2017, a chamada “CPI do Transporte”, por meio de requerimento do vereador Renan Santos (PCdoB), escolhido para presidir a CPI, que terá como relator o vereador Hudson Pessini (PMDB).
A CPI dos Transportes será composta por dez vereadores. Além de Renan Santos (presidente) e Hudson Pessini (relator), também a integram os seguintes parlamentares: Francisco França (PT), Iara Bernardi (PT), Fernanda Garcia (PSOL), Silvano Júnior (PV), Fausto Peres (Podemos), Hélio Brasileiro (PMDB), Vitão do Cachorrão (PMDB) e Péricles Régis (PMDB). O vereador Rodrigo Manga (DEM) também assinou o requerimento de instauração da CPI, mas, como presidente da Casa, não participa dos trabalhos.
“A greve trouxe à luz as dificuldades do sistema público de transporte de Sorocaba. Temos uma das tarifas mais caras do Brasil, mas muitos usuários reclamam da qualidade desse transporte”, afirmou Renan Santos, da tribuna, no final da sessão ordinária desta quinta-feira, ao anunciar a protocolização do requerimento da CPI.
Em seu pronunciamento, o vereador Renan Santos – secundando o vereador Francisco França, que havia levantado a questão – comparou o transporte público de Sorocaba com o de São José dos Campos (com população estimada de 695.992 habitantes): “Enquanto Sorocaba subsidia o transporte público com 70 milhões de reais por ano, o transporte público de São José dos Campos não tem subsídio, continua tendo a figura do cobrador, o salário do motorista é quase igual ao de Sorocaba e, apesar disso tudo, a tarifa lá é mais barata” – afirmou.
Greve no transporte – No requerimento que embasa a instauração da CPI, o vereador Renan Santos lembra o esforço da Câmara Municipal no sentido de encontrar uma solução para “a maior greve dos trabalhadores do transporte público no município”, suspensa em 27 de julho último e com julgamento previsto pela Justiça Trabalhista em 9 de agosto próximo.
“Propôs-se, inclusive, a disponibilização de aproximadamente R$ 3 milhões de devolução de recursos da Câmara Municipal para o Poder Executivo, para que esse dinheiro fosse aplicado no subsídio que a Prefeitura repassa ao sistema, visando a resolução das questões geradoras da greve”. No requerimento, o vereador critica o prefeito José Crespo (DEM) por “não participar pessoalmente nos momentos cruciais da discussão, onde poderia fazer o papel de conciliador”.
De acordo com o parágrafo 3º do artigo 63 do Regimento Interno da Casa, a Comissão Parlamentar de Inquérito terá prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, sendo declarada extinta se não o fizer dentro desse prazo, a menos que, antes, a maioria dos seus membros aprove a prorrogação do seu funcionamento por, no máximo, mais 90 dias.
