Izídio de Brito (PT), presidente da CPI, questiona Armando Raggio, secretário municipal
O secretário de Saúde, Armando Raggio, e o ex-titular da pasta Ademir Watanabe foram ouvidos na segunda rodada de oitivas da CPI da Saúde realizada na tarde desta terça-feira, 17, na Câmara Municipal de Sorocaba, logo após as sessões extraordinárias, depois das 14 horas. Os trabalhos se encerraram às 19 horas. Proposta pelo vereador Izídio de Brito (PT), que a preside, a CPI, que tem como relator o vereador Waldomiro de Freitas (PSD), investiga as causas dos problemas de atendimento na rede pública de saúde em Sorocaba. Já foram ouvidos o provedor da Santa Casa, José Antonio Fasiaben, e o diretor o Pronto-Socorro da Santa Casa, Milton Palma, que também foi secretário de Saúde.
O vereador Luis Santos (PMN) questionou o secretário Armando Raggio sobre a possibilidade de se adotar em Sorocaba o modelo de saúde pública de Uberlândia. O secretário concordou que modelo é positivo. Já o vereador José Crespo (DEM) apresentou um relatório sobre a visita que os membros da CPI fizeram a unidades de saúde do município. No Pronto-Socorro da Santa Casa, segundo o vereador, só estavam trabalhando cinco dos onze médicos que constam no quadro de escalas, enquanto que três médicos que não constam da mesma estavam trabalhando.
“Não contem que médicos fiscalizem médicos. É preciso um coordenador administrativo para fazer esse papel”, afirmou Crespo, que criticou a burocracia da rede de saúde, mesmo em casos graves, que exigem cirurgias de urgência. O vereador citou o caso de um paciente que precisava de um grampo cirúrgico para fazer uma cirurgia de um tumor no cérebro e teve de esperar 62 dias internado na Santa Casa, não só correndo risco de vida, mas também ocupando o leito de outros pacientes graves. O vereador Rodrigo Manga (PP) também acompanhou um caso semelhante. Já o vereador Fernando Dini (PMDB) se queixou da dificuldade de comunicação com a Secretaria de Saúde, algo que, na gestão de Ademir Watanabe, segundo ele, não ocorria.
Santa Casa
O secretário Armando Raggio admitiu que a crítica de Fernando Dini está correta e que a comunicação da pasta precisa melhorar. Disse também que a secretaria faz visitas todos os dias à Santa Casa e, nessas visitas, comprovou a falta de médicos constatada por Crespo, por isso, segundo ele, a Santa Casa não conseguiu receber o montante a que tem direito na parte contratualizada do seu convenio com a Prefeitura. “A Santa Casa conta com R$ 50 milhões por ano, somando as verbas federais, estaduais e municipais”, disse o secretário. Raggio também informou, respondendo ao vereador Waldecir Morelly (PRP), que, a partir de outubro, com a adesão de 92 profissionais, poderá ser ampliado o atendimento para até a meia-noite em algumas unidades de saúde, entre elas, a do Vitória Régia e do Lopes de Oliveira.
Neusa Maldonado (PSDB) criticou o fato de pacientes atendidos na rede básica de saúde terem de começar do zero ao serem transferidos para outras unidades do sistema. Pastor Apolo (PSB) observou que os problemas denunciados na saúde do município são recorrentes e, até o momento, não foram encontradas soluções. Izídio de Brito (PT) disse que, em janeiro, havia 39 mil exames parados na Policlínica. Hoje, já seriam 62 mil. “Existe um cartel da saúde em Sorocaba, que os senhores não conseguem romper?”, perguntou Izídio de Brito, ressaltando que os números mostram que existe esse quartel.
Marinho Marte (PPS) disse que, na história de Sorocaba, nunca se viu uma situação tão caótica na saúde do município como a que está sendo vivenciada atualmente. “Quantas pessoas faleceram devido à inação da Prefeitura?”, indignou-se o vereador, indagando quantos processos administrativos foram instaurados para punir os maus profissionais. Irineu Toledo (PRB) quis saber se o BOS recebe mais do que a Santa Casa e se os outros hospitais também irão fazer convênio com secretaria. Izídio de Brito (PT) indagou sobre a verificação de óbitos, a central de regulação, a presidência do Conselho Municipal de Saúde e a ampliação do Programa de Saúde da Família.
Central de regulação
O secretário Armando Raggio disse que está estruturando a central de regulação e afirmou que o entendimento da secretaria não é no sentido de investir na ampliação do Pronto-Socorro da Santa Casa, mas articular um sistema de atendimento de urgência, envolvendo outros hospitais e a central de regulação. O secretário disse que o BOS ganha cerca de R$ 70 por consulta, enquanto a Santa Casa ganha R$ 100. Sobre a possibilidade de cartel no sistema, Raggio diz que não sabe se há cartel na saúde, mas afirmou que há uma lógica de mercado que faz com o custo da saúde cresça.
“Nós vamos fazer o serviço de verificação de óbito em Sorocaba”, disse também Raggio, afirmando que trabalhou quinze anos nessa área. Sobre a presidência do Conselho Municipal de Saúde, o secretário disse que preside o conselho seguindo a legislação, mas que não é contra haver um revezamento na gestão. No caso da Policlínica, Raggio disse que é preciso evitar o excesso de demanda que ela tende a gerar, fazendo com que haja mais especialistas nas unidades básicas de saúde para que as pessoas não se sintam inclinadas a demandar à Policlínica.
O secretário de Governo e Relações Institucionais, João Leandro, corroborou a visão de Armando Raggio sobre a questão da mercantilização da saúde e lembrou que uma das maiores causas de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor é em relação aos planos de saúde e à saúde privada. “Demos passos importantes na melhoria da saúde com a contribuição da Câmara Municipal”, disse. Izídio de Brito insistiu na questão do cartel e o secretário de Governo reiterou que, mesmo que não seja intencional, algumas práticas próximas de um cartel podem, de fato, ocorrer.
Já Ademir Watanabe disse que nos exames básicos há total lisura, mas, em alguns exames mais complexos, como ressonância magnética, há nichos específicos para determinados grupos, mas que, no seu entender, não pode ser considerado cartel. Por sua vez, Raggio disse que o importante é saber negociar de forma inteligente com os prestadores de serviço, mostrando a eles, que, mesmo dentro dos valores pagos pela tabela SUS, a realização de determinados exames podem compensar o custo de outros mais baixos.
No final dos trabalhos, Izídio de Brito disse que há oitivas marcadas até novembro e lembrou que há um grande número de informações que estão sendo solicitadas à Prefeitura. Na próxima semana, serão ouvidos diretores Policlínica. A CPI da Saúde, presidida por Izídio de Brito (PT) e tendo como relator Waldomiro de Freitas (PSD), é composta pelos vereadores José Crespo (DEM), Rodrigo Manga (PP), Neusa Maldonado (PSDB) Fernando Dini (PMDB), Claudio do Sorocaba I (PR), Irineu Toledo (PRB), Jessé Loures (PV), Marinho Marte (PPS), Waldecir Morelly (PRP), Pastor Apolo (PSB) e Luis Santos (PMN)
