Vereadores querem também que Prefeitura entregue a gestão do hospital para outra entidade
Os vereadores que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Santa Casa entrarão com uma ação popular na Justiça para mostrar as irregularidades apuradas por eles durante as investigações. A ação popular, segundo o presidente da CPI, vereador José Crespo (DEM), será concluída em até 60 dias. O relatório final da CPI foi apresentado na sessão de ontem da Câmara Municipal e o documento será entregue nos próximos dias para a Prefeitura de Sorocaba e também para o Ministério Público. Esse relatório diz que há indícios de irregularidades na contabilidade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e do convênio privado Santa Casa Saúde, entre os anos de 2009 e 2012.
A CPI da Câmara teve início em dezembro de 2014, quando foi publicado o conteúdo do relatório da auditoria externa da UHY Moreira, contratada pela Prefeitura, que assumiu a Santa Casa na ocasião por meio de requisição. O relatório final da CPI tem mais de 300 páginas e inclui diligências, fiscalizações, 20 oitivas juramentadas, 30 audiências públicas e documentações da Polícia Civil e da auditoria da UHY Moreira.
O documento aponta indícios de irregularidades, já que toda a contabilidade da Santa Casa, bem como do convênio privado Santa Casa Saúde, era realizada por meio de um caixa único, sem que houvesse separação contábil entre as duas entidades. Por essa razão, haveria indícios de que o Sistema Único de Saúde (SUS) pudesse estar custeando o convênio privado.
Além do possível favorecimento ao convênio, o relatório também acusa que houve destruição indevida de documentos relevantes ao processo, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, desvio de dinheiro, nepotismo, pagamentos indevidos e outros crimes (veja as conclusões no quadro).
A CPI espera, com esse relatório, que eventuais envolvidos no possível caso de corrupção sejam punidos para que problemas parecidos não se repitam. Quanto à entrega do documento ao prefeito Pannunzio, a Comissão visa providências e mudanças no relacionamento do Executivo com a Santa Casa, entregando o hospital a outra administração.
Fazem parte da comissão, além de Crespo, Irineu Toledo (PRB) como relator, Marinho Marte (PPS), Izidio de Brito (PT), Fernando Dini (PMDB), Carlos Leite (PT) e Francisco França (PT).
Não se manifestam
O advogado da Irmandade, José Domingos Valarelli Rabello, e o provedor do hospital à época, José Antonio Fasiaben, não vão se manifestar enquanto não receberem o documento, mesma posição adotada pelo plano Santa Casa Saúde. O deputado federal Vitor Lippi (PSDB), que era prefeito de Sorocaba no período investigado pela CPI, afirmou – por meio de sua assessoria de imprensa – que está focado atualmente no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e que não quer se manifestar sobre a CPI da Santa Casa. O atual prefeito, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), não se manifestou sobre a sugestão da CPI de passar o hospital para outra entidade.
