Com a classificação do coronavírus como doença ocupacional, o trabalhador teria uma série de proteções, que foram canceladas por Bolsonaro, em 2020.
A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) foi atualizada na última quarta-feira, 29, pelo Ministério da Saúde, após publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU). Acesse aqui a nova LDRT.
Após mais de 24 anos de sua formalização, a alteração foi feita durante o 11º Encontro da Rede Nacional de Saúde de Atenção à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renast), que reuniu representantes de todos os Centros de Referências em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cerestts) e dos trabalhadores e trabalhadoras.
“Essa publicação é uma conquista de toda classe trabalhadora e é resultado de nossos esforços coletivos, das entidades sindicais, da academia e centros de atenção, pesquisas e ensino que são comprometidos com a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras”, afirmou Josivânia Ribeiro, secretária nacional de saúde do trabalhador da CUT.
Devido a essa alteração, os trabalhadores poderão ter garantidos os direitos a assistência, tratamento e afastamento do trabalho em decorrência dessas patologias quando comprovado o nexo causal, ou seja, as alterações também dão respaldo para a fiscalização dos auditores fiscais do trabalho, favorecendo o acesso a benefícios previdenciários e dá mais proteção ao trabalhador diagnosticado pelas doenças elencadas.
Da nova lista, passam a fazer parte 165 novas patologias, incluindo a Covid-19, alguns tipos de cânceres, distúrbios músculo-esqueléticos, como inflamações em tendões, ossos, articulações, etc., e doenças como o a Síndrome do Burnout, ansiedade, o abuso de drogas e tentativas de suicídio. No total, agora são 347 doenças. Antes eram 182.
O secretário de saúde do trabalhador da CUT e diretor do SMetal, Valdeci Henrique da Silva (Verdinho), destaca que o assédio moral e sexual também adoecem os trabalhadores.
“É muito importante que essas doenças entrem na lista, para que a CIPAA ajude a fiscalizar e coibir essas situações. É gratificante ver direitos em prol da classe trabalhadora surgindo. O nosso empenho é para garantir a vida saudável no local de trabalho, esse é o nosso papel”, ressalta.
Até este ano, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPAA) atuava somente na prevenção de acidentes e também foi atualizada, incorporando o combate ao assédio.
Poder público
A atualização parte do princípio de que, tanto as patologias que se configuram como adoecimento mental, quanto o uso de drogas podem ser consequência de jornadas exaustivas e assédio moral, da mesma forma como o abuso de álcool que já constava na lista.
A partir de agora, o poder público deverá planejar medidas de assistência e vigilância para evitar essas doenças em locais de trabalho, possibilitando ambientes laborais mais seguros e saudáveis.
A atualização leva em conta todas as ocupações. Ou seja, vale para trabalhadores formais e informais, que atuam no meio urbano ou rural.
A lista permite qualificação da atenção integral à Saúde do Trabalhador, facilita o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho.
Análise
Para Josivânia, a atualização não chega a resolver todos os problemas existentes na vinculação das condições de trabalho como causa de doenças, mas já é um grande passo.
“Sem dúvida, esta atualização contribui significativamente para que o adoecimento no trabalho seja reconhecido e o direito garantido, pois, são inúmeros os riscos a que está exposta a classe trabalhadora”, ela diz.
Sobre o reconhecimento dos transtornos como ansiedade, depressão e até a tentativa de suicídio como relacionadas ao trabalho, a dirigente afirma que isso fortalece a luta pela garantia de um trabalho cada vez mais digno, seguro e saudável.
“Reconhecer a relação saúde-doença-trabalho é fundamental para se pensar nas políticas públicas de promoção e proteção da saúde da classe trabalhadora. Estamos na luta reconstruindo o país e as políticas públicas que foram duramente desarticuladas”
Coronavírus
Em setembro de 2020, contrariando seu próprio Ministério da Saúde, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), revogou uma portaria que incluía a infecção por Covid-19 como doença relacionada ao trabalho. Com a classificação do coronavírus como doença ocupacional, o trabalhador teria uma série de proteções, que foram canceladas por ele.
Agora, com a inclusão da Covid-19 no rol de doenças relacionadas ao trabalho, o trabalhador volta a ter garantidos esses direitos, oficialmente já que mesmo fora da lista, a infecção por coronavírus podia ser considerada como doença ocupacional.
*Com informações da CUT.
