Prefeitura respondeu que contrato emergencial está vigente
Os 43 mil alunos da rede municipal de ensino de Sorocaba voltam às aulas amanhã sem saber se terão a merenda servida. A incerteza quanto à prestação do serviço foi reforçada pelo Sindirefeições, que representa as cerca de 400 merendeiras que trabalham nas escolas.
Parte delas (em torno de 100) foram demitidas no último dia 15. Algumas entraram em contato com o jornal Cruzeiro do Sul. Disseram que não sabiam como estava a situação e se poderiam voltar ao trabalho. Para tratar desse e outros assuntos, a entidade que as representa, segundo sua diretora Alessandra Bercio, esteve reunida semana passada com o Secretário da Educação, Flaviano Agostinho de Lima.
Na oportunidade, ele disse que até ontem, segunda-feira, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) iria definir se manteria o contrato emergencial com a Apetece, atual prestadora do serviço, ou se outra empresa assumiria. O posicionamento oficial ao sindicato, entretanto, não foi dado.
A reportagem encaminhou no começo da tarde questionamentos ao Serviço de Comunicação do Paço, que informou não poder respondê-los ontem e que o faria hoje. A assessoria mencionou, porém, que o assunto havia sido esclarecido em resposta a outras questões enviadas à reportagem, sobre a retomada das aulas, na qual afirmou que “o contrato emergencial (para fornecimento da merenda) está em plena vigência”.
A Apetece, também consultada, não deu retorno até ontem à noite. O Cruzeiro do Sul formulou ao Secom nove perguntas: se haveria merenda para os alunos da rede pública de ensino gerenciada pelo município; quem atenderia essa demanda; como ficaria a situação dos estudantes caso o serviço não fosse prestado; como está a licitação para contratação de empresa para prestar o serviço; se houve abertura dos envelopes no último dia 12 dentro do processo licitatório em andamento; quem teria sido escolhido para atender à demanda; como seria resolvido o impasse criado a partir da posição das merendeiras que não sabem quando e se retornarão ao trabalho; por que o procedimento foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE); até quando vigora o contrato com a atual prestadora do serviço e se a Prefeitura cogitava, ou cogita, de recorrer à contratação emergencial.
Todos esses pontos, na interpretação do Serviço de Comunicação, foram esclarecidos com a informação de que o contrato com a Apetece está em plena vigência. Os problemas com o fornecimento da merenda escolar na cidade se arrastam há bastante tempo. A antiga responsável pelo serviço, ERJ, estaria envolvida em denúncias de irregularidades e teve o contrato rescindido.
Ante disso, porém, o governo municipal anunciou que renovaria o compromisso a um custo estimado à época em R$ 258 milhões. A questão foi tratada em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara. Em seguida, o TCE julgou irregular o procedimento e decretou sua suspensão.
