O benefício não é garantido por lei e depende de negociação sindical.
Anualmente, o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) negocia junto às empresas metalúrgicas o Programa de Participação nos Resultados (PPR). Confira três fatos sobre o benefício que você precisa saber.
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O PPR é uma conquista que depende de negociação sindical
O PPR não é garantido por lei e é conquistado por meio das negociações sindicais. É o que determina a Lei 10.101, que regulamenta a determinação da Constituição Federal em seu artigo 7º.
As negociações funcionam assim: os metalúrgicos definem os critérios de negociação do benefício; o Sindicato envia a pauta para a empresa; em algumas fábricas se cria uma comissão de trabalhadores para negociar.
Depois de estabelecida a pauta, a empresa costuma apresentar o cenário econômico e produtivo para justificar determinado valor do benefício. Após consensuar uma proposta, ela é apresentada em assembleia aos trabalhadores, que podem aprovar ou reprová-la. Caso reprovada a proposta, os dirigentes do SMetal voltam para a mesa de negociação com a fábrica.
Leia mais: Confira os critérios de negociação para o PPR de 2024 aprovados pela categoria
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Mais de 14 mil trabalhadores já foram abrangidos por acordos de PPR
Até o dia 13 de junho, aproximadamente 14.333 trabalhadores e trabalhadoras foram contemplados por acordos de PPR referentes ao ano de 2024, representando cerca de 30,51% da base do SMetal. Os dados foram levantados pela subseção dos metalúrgicos de Sorocaba do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseados no CAGED de abril de 2024.
Em números práticos, isso significa que mais de 32 empresas já foram à mesa de negociação com os representantes do SMetal para debaterem os termos do pagamento deste benefício e fecharam acordos.
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Saiba se você paga Imposto de Renda sobre o PPR
O SMetal desenvolveu um simulador que ajuda a calcular, de forma aproximada, quanto do Imposto de Renda sobre o Programa de Participação nos Resultados (PPR) deve ser descontado na fonte dos trabalhadores que conquistaram esse benefício, por meio da mobilização e negociação sindical. Clique aqui para saber se você paga o imposto.
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