Audiência pública para debater o tema aconteceu a noite de segunda-feira, dia 13, na Câmara Municipal
A concessão de uma área pública de 26 mil metros quadrados para a concessionária privada do Sistema BRT, proposta pelo Projeto de Lei nº 169/2018, de autoria do prefeito José Crespo, que tramita na Casa, foi tema de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Sorocaba na noite de segunda-feira, 13, por iniciativa do vereador Francisco França (PT).
A referida área, localizada na Avenida Ipanema, foi adquirida pela Prefeitura de Sorocaba em 2013, ao custo de R$ 13 milhões, e estava destinada à construção do Hospital de Clínicas de Sorocaba.
Além de Francisco França, que presidiu a audiência pública, a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: vereador Engenheiro Martinez (PSDB); vereadora Iara Bernardi (PT); vereadora Fernanda Garcia (PSOL); vereador Renan Santos (PCdoB); secretário de Mobilidade e presidente da Urbes, Luiz Alberto Fioravante; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e também do Conselho Municipal de Saúde, Milton Sanches.
O secretário de Mobilidade e presidente da Urbes, Luiz Alberto Fioravante, foi o primeiro a usar a palavra para defender o projeto do BRT e lembrou que a proposta teve início com o então prefeito Antônio Carlos Pannunzio, ainda em sua campanha eleitoral. Segundo ele, a atual administração analisou o projeto do BRT e entende que ele é viável. “O BRT trará melhorias para o transporte, com mais mobilidade para os passageiros e também para os demais motoristas. Iremos fazer 68 quilômetros de vias. Estamos em ritmo acelerado para o início das obras”, afirmou o secretário, que expôs o que considera as vantagens técnicas e financeiras de se usar a referida área que seria destinada ao hospital para construção do BRT.
Segundo o Executivo, inicialmente a garagem para a implantação do sistema BRT iria utilizar uma área localizada na Avenida Antonio Silva Saladino, que seria objeto de desapropriação, todavia, como essa área está ocupada por moradores, inclusive com várias casas já construídas no local, foi necessário encontrar um novo local e optou-se pela área pública antes destinada à construção do hospital público municipal.
Como a desapropriação da área se destinava à construção de um hospital, o vereador Engenheiro Martinez quis saber do secretário se a mudança de finalidade não poderá acarretar problemas jurídicos para a Prefeitura. O secretário respondeu que não e disse que se o custo da desapropriação cair de R$ 24 milhões para R$ 12 milhões, como previsto com a utilização da referida área da antiga garagem da TCS, o custo será menor para a Prefeitura, já que para o usuário do transporte não fará diferença, pois o valor da tarifa do BRT será o mesmo do restante do transporte. “Tudo que pudermos economizar na desapropriação e construção irá significar menor gasto da Prefeitura com subsídio”, afirmou Fioravante, para quem o BRT pode estancar a perda de passageiros do sistema e conquistar novos passageiros, levando as pessoas a deixarem seu carro em casa.
Promessa de campanha
O vereador Francisco França lembrou que a construção do hospital público municipal, além de promessa de campanha do atual prefeito, também mobilizou a sociedade, por meio de um projeto de iniciativa popular, com mais de 26 mil assinaturas, em prol da construção do hospital. França apresentou um vídeo com sugestões de áreas mais baratas a serem desapropriadas e defendeu que o BRT vá até o Carandá, beneficiando também o Parque São Bento.
Questionou, ainda, o que considera pressa da Prefeitura em conceder a área para a concessionária, uma vez que, conforme apontou no próprio projeto de lei, a empresa tem dois anos para iniciar as obras do BRT e quatro para concluí-las. Acrescentou que o BRT é inviável financeiramente e alicerçou seu argumento numa entrevista do próprio José Crespo à Rádio Ipanema, quando vereador, afirmando, na época, que o BRT seria o “caos financeiro” para Sorocaba.
A vereadora Iara Bernardi (PT) lembrou que o tema da saúde é recorrente na Câmara. “Saúde é um tema extremamente sensível. O senhor fala da falta de passageiros; eu falo da falta de leitos. As pessoas estão morrendo no Pronto-Atendimento por falta de leitos. O prefeito fala em fechar a Policlínica, fechar a UPH da Zona Leste. Não se acrescente nada para a saúde e o pouco que tem ainda quer tirar? Não dá para mudar o destino dessa área sem dar nada em troca para a saúde”, enfatizou.
O vereador Renan Santos (PCdoB) enfatizou que “não há clima político-popular” para se aprovar o projeto de concessão da área do hospital para a concessionária do BRT e observou que a CPI dos Transportes constatou uma queda na qualidade do sistema, que levou à perda substancial de passageiros.
Por sua vez, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) disse que mudar o destino da área “pode até ser legal, mas é imoral, sobretudo levando em conta que Sorocaba enfrenta uma defasagem no número de leitos hospitalares”. A vereadora afirmou que não tratar a saúde como prioridade reduz ainda mais a credibilidade do prefeito. E enfatizou que é a administração precisa ouvir a população.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Milton Sanches, disse que a saúde tem perdido leitos nos últimos anos e não pode abrir mão de uma área que lhe pertence. Também se queixou que o Conselho Municipal de Saúde, que preside, não tem sido ouvido nessas decisões. Vários outros sindicalistas, representantes de associações de moradores e demais munícipes presentes também criticaram o projeto do BRT e principalmente a concessão da área para a empresa concessionária que irá operar o sistema.
Após a exposição do secretário, Martinez solicitou que seja enviada à Câmara toda a documentação relativa ao BRT, como o custo das desapropriações, o laudo sobre a área a ser concedida para a empresa pelo prazo de 20 anos, entre outros documentos. Martinez enfatizou que é fundamental garantir um custo menor da tarifa como uma forma de contrapartida da empresa que vai operar o sistema.
No final dos trabalhos, o vereador Francisco França externou sua convicção de que o projeto de lei de concessão da área do hospital para a concessionária não será aprovado na Casa e conclamou a população a se manter mobilizada. “A Zona Norte precisa de um hospital. Ali mora 57% da população de Sorocaba. Estamos falando de uma população de cerca de 350 mil pessoas”, reiterou França.
