Comunidades indígenas, quilombolas, caiçaras e outras tradicionais, residentes em áreas que compõem os parques e unidades de conservação estaduais que
Comunidades indígenas, quilombolas, caiçaras e outras tradicionais, residentes em áreas que compõem os parques e unidades de conservação estaduais que deverão ser concedidos à iniciativa privada, reivindicam a autogestão. Reunidos em consulta pública na tarde de quinta (23), na Assembleia Legislativa de São Paulo, suas lideranças reafirmaram a resistência contra o Projeto de Lei (PL) 249/2013.
De autoria do governo, o projeto aprovado no último dia 1º, às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, autoriza o governo a conceder, por até 30 anos, 25 áreas florestais localizadas em várias regiões do estado para exploração econômica.
“Sempre fomos excluídos de todas as discussões que nos dizem respeito, como a da criação de parques e áreas de conservação estaduais. Estão todos abandonados pelo governo. Se estão conservados é porque as comunidades locais preservam. Nós é que preservamos”, disse o agricultor Gilberto Ohta, que produz alimentos livres de venenos em Sete Barras, município da região de Registro, no Vale do Ribeira.
“A privatização não vai salvar essas áreas porque as empresas visam ao lucro e não vão cuidar da terra, das águas. Nós somos os guardiões da fauna, da flora. E reivindicamos a gestão não para acumular, concentrar riqueza ou competir. É para preservar. É perfeitamente possível essas comunidades tradicionais assumirem esses locais, fazerem a autogestão e promoverem a economia solidária”, defendeu, sob aplausos da plateia que lotou o auditório.
Das 25 áreas, a maioria está no Vale do Ribeira: Parque Estadual Intervales, entre Ribeirão Grande, Guapiara, Sete Barras, Eldorado e Iporanga; Alto Ribeira, entre Apiaí e Iporanga; Caverna do Diabo, que abrange os municípios de Barra do Turvo, Cajati, Eldorado e Iporanga; Carlos Botelho, em São Miguel Arcanjo; Ilha do Cardoso, na divisa entre São Paulo e Paraná.
Também muito aplaudido, David Guarani, da aldeia indígena Guarani onde está inserido o Parque Estadual do Jaraguá, na zona oeste da capital paulista, foi enfático. “Lutamos para conseguir a demarcação de nossa terra e, quando conseguimos junto ao governo federal, vem esse projeto que não respeita os povos tradicionais, que nos trata como se a gente não existisse. Faltou decência e respeito”, disse.
“O governo massacra nosso povo, o que favorece ainda mais violência contra nós. E sem dialogar, entra com quatro ações contra a demarcação. Onde esse governo quer chegar?Até quando vai colocar gente dentro da nossa terra para matar índio dentro da sua própria terra?”, questionou a liderança guarani.
Conforme lembrou, o governo paulista age contra tratados internacionais na área do meio ambiente assinados pelo Brasil. “Alckmin leva um trem pra casa, come sozinho a merenda, descuida da cantareira. Mas vender as áreas florestais já é demais.”
A defensora pública federal em São Paulo Fabiana Galera Severo destacou que o projeto do governo paulista é uma violação aos direitos humanos. “Do ponto de vista jurídico, viola tratados internacionais assinados pelo país. É inconstitucional por ferir a constituição em todos os seus artigos relativos à proteção ambiental”, disse.
A defensora lembrou que o Equador já foi condenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) por iniciativa semelhante: ter aprovado legislação sem ter feito consulta prévia. Ela destacou que a defensoria não pode entrar com ação direta de inconstitucionalidade caso o projeto aprovado seja sancionado. Mas pode entrar com jurisprudência em ações que deverão ser ajuizadas por partidos políticos, como o Psol e PT de São Paulo, com o intuito de influenciar a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre outras estratégias para intensificar a pressão sobre Alckmin, para que desista do projeto, está a ocupação, por tempo indeterminado, da frente do Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo.
