Para o presidente da CPI da Saúde, o vereador Izídio de Brito, com os problemas na saúde mental a convocação dos responsaveis do setor foi necessária
A Comissão Parlamentar de inquérito que investiga os graves problemas de atendimento no setor em Sorocaba realizou a primeira oitiva de sua segunda fase, no plenário da Câmara Municipal, na tarde segunda-feira, 12, logo após as 15 horas. Foram ouvidos o secretário de Saúde, Armando Raggio; a coordenadora de Saúde Mental do município, Luciana Surju; o diretor do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, Enio Márcio Maia Guerra; e representantes da coordenação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), de hospitais psiquiátricos da cidade, de Centros de Atendimento Psicossociais (Caps) e do Instituto Moriah, Josué de Andrade.
No início dos trabalhos, o vereador Izídio de Brito (PT), presidente da CPI, observou que não era intenção da comissão iniciar sua segunda fase com oitivas, uma vez que ainda conta com uma vasta documentação a ser analisada, devido ao atraso no envio de parte da documentação por parte da Prefeitura. Mas, segundo ele, a grave situação da saúde mental no município, com vários problemas e denúncias, entre eles o fim do contrato com o Serviço de Atendimento Psicossocial de Sorocaba (Saps), motivou a oitiva. “Diante das manifestações é que optamos pela convocação específica dos responsáveis pela área”, explica.
O vereador Marinho Marte (PPS) fez um relato da última reunião do Conselho Municipal de Saúde e enfatizou que, na saúde mental, há leitos ociosos, de um lado, e pessoas necessitando de atendimento, de outro. O parlamentar fez também uma série de questionamentos ao representante do Instituto Moriah, Josué de Andrade, que administra o Hospital Vera Cruz, e também ao secretário de Saúde, Armando Raggio.
Marinho Marte quis saber se procede a informação de que psicólogos e assistentes sociais são obrigados a dar banho e trocar fraldas em pacientes, devido à falta de auxiliares de enfermagem. Raggio disse que, quando a Secretaria da Saúde administrava o hospital isso não ocorria e o representante do instituto afirmou que, apesar das dificuldades, o hospital tem 150 auxiliares de enfermagem. Disse, ainda, que o Instituto Moriah já está na quarta prestação de contas à Prefeitura.
Balanço do TAC – O promotor de Justiça Roberto Andrade fez um balanço da atuação do Ministério Público em relação à saúde mental em Sorocaba e afirmou que a execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que possibilitou a intervenção da Prefeitura no Hospital Vera Cruz vai colocar Sorocaba no eixo da “desinstitucionalização” com o objetivo de implantar a rede de atenção psicossocial para os pacientes.
O vereador Rodrigo Manga (PP) fez um contundente desabafo e afirmou que as residências terapêuticas não funcionam em Sorocaba. Segundo ele, muitos pacientes em graves situações de surto não são atendidos no CAPS-AD e voltam para casa, agredindo a própria mãe. E, quando chegam a ser atendidas, ficam apenas dois dias internadas num pronto-socorro, não encontram vagas em clínicas, voltam para casa novamente e, dias depois, num novo surto, agridem novamente seus familiares, colocando em risco a vida de terceiros e deles próprios.
Respondendo a essas indagações, os técnicos da Secretaria da Saúde observaram que o CAPS-AD não tem como objetivo o atendimento de emergência do pacientes em crise, que, pelo modelo de desinternação adotado, devem ser atendido em hospitais gerais por um curto espaço de tempo. Por sua vez, o secretário da Saúde, Armando Raggio, observou que “a desinstitucionalização da saúde mental já está funcionando em Sorocaba, o que não está funcionando é a rede de atendimento clínico”.
Grandes desafios – A deputada federal Iara Bernardi (PT), que também participou da audiência pública, pediu uma atenção especial da CPI ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba, lembrando que o hospital atravessou graves denúncias de irregularidades, que estão sendo investigadas, mas, até o momento, no seu entender, não foram dadas respostas satisfatórias à sociedade. Roberto Andrade, por sua vez, observou que o Ministério Público encontra dificuldade com as ações judiciais na área da saúde e observou que, em face disso, o MP “está se colocando muito mais como agente político, no bom sentido da Constituição, tentando solucionar o problema através de ajuste entre as partes”.
O diretor do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, Enio Márcio Maia Guerra, afirmou que foram contratados dois psiquiatras e que, a partir de 15 de julho, com a previsão de encerramento da reforma no hospital, o atendimento psiquiátrico no Conjunto Hospitalar será regularizado. Ele explicou, ainda, que a retaguarda psiquiátrica do Conjunto Hospitalar passa pela regulação. Os casos são atendidos pela equipe de emergência e, se for preciso, são internados na enfermaria, devendo ficar por pouco tempo no hospital, sendo encaminhados para unidades hospitalares ou CAPS.
A coordenadora de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Fernanda Nicacio, responsável pelo monitoramento da desinstitucionalização, disse que há dois grandes desafios: de um lado, a desinstitucionalização dos pacientes psiquiátricos e, de outro, a construção da rede de proteção psicossocial, que, por ser um processo muito complexo, está sendo feito de forma gradual. Também disse que Sorocaba não tem uma rede ideal de atendimento, mas que houve mudanças significativas com a assinatura do TAC. Segundo ela, a desinstitucionalizção e a criação da rede têm de ser feitas ao mesmo tempo, daí a complexidade do processo. O vereador Izídio de Brito também observou que “a velocidade de implantação da rede substitutiva está tendo problemas”.
O vereador Antonio Carlos Silvano, o Tonão Silvano, também fez uma crítica contundente à política de saúde do município. “Todo mundo na teoria fala bonito, mas, na prática, nada funciona”, afirmou Silvano. E relatou o caso de um paciente psiquiátrico que, devido à falta de atendimento, agrediu o pai e, depois, a mãe. “A saúde da Sorocaba está um caos. Como é possível se deixar uma pessoa com AVC sem atendimento, sem UTI, morrer, que valorização vocês dão à vida? Nenhuma”, indignou-se.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Milton Sanches, observou que o processo foi invertido: a desinstitucionalização ocorreu antes que a rede estivesse preparada. “Hoje, proliferam pequenas clínicas ao redor de Sorocaba e as famílias estão se endividando para internar seus parentes lá”. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sérgio Ponciano, também externou preocupação semelhante: “Não consigo entender: acabam-se os hospitais sem que estivesse garantida a rede de atendimento clínico”. Segundo ele, o CAPS-AD foi montado de forma improvisada, com funcionários buscados em outros setores, que ainda não foram repostos. Disse também que os servidores públicos, dentro do possível, estão fazendo o máximo e que o município está arcando sozinho com os custos da desinternação imposta pelo Ministério Público.
Fala de pacientes – Vários familiares e usuários dos serviços de saúde mental também fizeram questionamentos. A mãe de um deficiente mental, atendido desde os 5 anos, hoje, com 19 anos, disse que muitas pessoas estão sem tratamento, porque postos de atendimento estão sendo fechados. É “muito triste receber o telefonema de uma mãe com um filho esquizofrênico, andando pela cidade, sem conseguir internação, com medo de um surto. Dia 21 de março, meu filho teve um surto. Ele machucou minha mãe, que tem quase 80 anos”, contou.
A irmã de uma portadora de esquizofrenia, defendeu as internações de pacientes psiquiátricos, pois, segundo ela, sua irmã “vivia feito zumbi, só fumava, não comia, não tomava banho” e só se melhorou depois que foi que foi internada no Hospital Mental, onde, segundo ela, o atendimento foi muito bom, com profissionais muito atenciosos. No hospital, descobriu-se que a paciente tinha tuberculose. “Se ela não tivesse sido internada, ela ia morrer. Hoje, ela tem atendimento numa clínica, mas recebemos a notícia de que essa clínica está sendo dispensada”, queixou-se a familiar de paciente, lembrando que muitos pacientes põem em risco a vida de terceiros e a própria vida e precisam de internação.
Pacientes que eram atendidos no Hospital Mental, presentes à oitiva da CPI, reclamaram do fim do atendimento no hospital. “Fecham o lugar e não avisam ninguém. Ontem tive crises. Estou sem medicamento. O que eu faço? Não estou pedindo. É um direito meu. Também pago imposto”, disse uma delas. O secretário Armando Raggio disse que não escolheu fechar o Hospital Mental, que a desinternação decorreu do TAC assinado com o Ministério Público e que, no caso do Hospital Mental, sua diretoria se posicionou contra renovar o contrato. O secretário deixou, ainda, o telefone da Ouvidoria da Saúde para informações e reclamações dos pacientes: (15) 3238-2526.
O vereador Rodrigo Manga, no final da oitiva, fez questão de registrar na ata dos trabalhos que não concorda com as afirmações da coordenadora de Saúde Mental do município de que um paciente com surto psicótico deve ser atendido da mesma forma que qualquer outro paciente. Ele observou que o paciente com surto, além de oferecer riscos para si e para terceiros, não ficará esperando o atendimento e perde-se a oportunidade de tratá-lo. Os trabalhos da CPI foram encerrados às 19h30.
Além de Izídio de Brito, a segunda fase da CPI da Saúde conta a relatoria de Marinho Marte (PPS) e com os vereadores: José Crespo (DEM); Francisco França e Carlos Leite, ambos do PT; pastor Apolo (PSB); Helio Godoy (PSD); Antonio Carlos Silvano (SDD); Fernando Dini (PMDB); Irineu Toledo (PRB); Anselmo Neto e Rodrigo Manga, ambos do PP; Saulo do Afro Art’s (PRP) e Luis Santos (PROS).
