O relatório tem cerca de 300 páginas e aponta entre uma das irregularidades o superfaturamento e possível beneficiamento ao Plano de Saúde, Santa Casa
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito 07/2014, a CPI da Santa Casa, foi apresentado e entregue ao presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB) na sessão ordinária desta quinta-feira, 14. Presida por José Crespo (DEM) e com Irineu Toledo (PRB) como relator, a comissão é formada ainda pelos vereadores Marinho Marte (PPS) Izidio de Brito (PT), Fernando Dini (PMDB), Carlos Leite (PT) e Francisco França (PT).
O presidente da Crespo iniciou com um panorama dos problemas enfrentados pelo hospital que levaram à abertura da CPI em dezembro de 2014, assim que publicado o conteúdo do relatório da auditoria externa da UHY Moreira, contratada pela prefeitura, que assumiu a Santa Casa na ocasião através de requisição. Após isso, a comissão, que analisou as irregularidades no hospital de 2009 a 2012, foi renovada por várias vezes.
O relatório com cerca de 300 páginas, sem contar os anexos e a auditoria, será enviado ao prefeito Antônio Carlos Pannunzio e ao Ministério Público. Também será formulada uma ação popular baseada no relatório e provas colhidas, inclusive, pela Polícia Civil, segundo Crespo. “Deixando de lado a quadrilha, que responderá aos crimes na justiça, houve omissão de muitos agentes públicos e por isso a ação popular deverá chamar a responsabilidade da prefeitura que antes da requisição nunca fez uma fiscalização sequer no hospital”, afirmou.
Em seguida o presidente da CPI leu as conclusões do relatório que entre outros apontamentos cita que a provedoria da Santa Casa e seu provedor, José Antônio Fasiaben, cometeram: procedimentos irregulares; má-administração de verbas públicas, com perdas financeiras decorrentes de pagamentos indevidos; prática de nepotismo; superfaturamento e possível beneficiamento ao Plano de Saúde, Santa Casa Saúde; criação e cargos de confiança com disparidades salariais; possível lavagem de dinheiro; utilização de recursos destinados a construção do centro de oncologia para outros fins; sonegação fiscal; associação criminosa; operações fraudulentas; prática de peculato, e destruição indevida de documentos relevantes para ocultamento de provas.
O vereador Tonão Silvano (SDD) afirmou que a CPI deveria continuar ante o mau atendimento verificado na Santa Casa, como destacou. Tonão criticou o atendimento prestado pelo hospital atualmente, ressaltando que mesmo com a requisição da prefeitura e o maior aporte de recursos, os pacientes continuam enfrentando muitos problemas. José Crespo explicou que a CPI foi aberta para analisar o passado e irregularidades cometidas pela então provedoria do hospital, não podendo entrar na alçada dos atuais problemas.
