Projeto de lei recebeu 230 votos favoráveis, 213 contrários e sete abstenções
Brasília – Em meio a um plenário dividido e marcado por muitas discussões, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, dia 11, o Projeto de Lei (PL) 2.960, referente ao repatriamento de recursos para o país. Os deputados, no entanto, apesar de discutir a matéria desde as 17h, votaram apenas o texto-base do substitutivo elaborado pelo relator, Manoel Junior (PMDB-PB), alvo de críticas diversas e que só foi aprovado por conta de acordos para mudanças feitas nos últimos dias. Várias emendas ainda estão sendo discutidas na sessão, que não tem hora para ser encerrada.
O PL, que faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal do governo, passou com 230 votos favoráveis, 213 contrários e sete abstenções – placar que mostra bem o tamanho do confronto observado na Câmara. Os parlamentares prosseguem com a apreciação das emendas com o intuito de fazer com que o texto do relator volte a apresentar em seu teor boa parte das características do projeto original.
Uma dessas emendas diz respeito à possibilidade do uso de declaração de regularização como indício para investigações posteriores pelos detentores desses recursos fora do país que fizerem o acordo de repatriamento, contanto que este não seja o único motivo para tais investigações.
O texto-base aprovado determina a criação de um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior. Mediante acordo a ser feito com o governo, os detentores deste patrimônio podem trazê-lo de volta para o país, com a fixação de um tributo único para sua legalização na Receita Federal. O projeto é voltado, no entanto, para os recursos obtidos de forma lícita, mas ainda suscita muito debate no Congresso.
Diante da margem apertada de aprovação do texto-base, ainda há muito trabalho, tanto por parte da base aliada como da oposição, para que o texto seja votado em sua totalidade.
