Todos os deputados eleitos pela Região Metropolitana de Sorocaba votaram a favor da cobrança
De novo. Depois de ser favorável à terceirização, que precariza o trabalho, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB) votou “sim” na PEC que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e o pós-graduação lato sensu (especialização). Os outros parlamentares da Região Metropolitana de Sorocaba, Jefferson Campos (PSD), Herculano Passos (PSD), Missionário José Olímpio (DEM) e Guilherme Mussi (PP), também foram favoráveis.
No entanto, por quatro votos, a proposta não foi aprovada. Eram preciso 308 “sim” para aprovação, mas bancada governista conseguiu apenas 304 votos. A PEC também teve 139 votos contrários. O projeto será arquivado.
De acordo com a proposta, cada universidade pública, a seu critério, ficaria autorizada a cobrar pelos cursos, sendo vetado apenas cobranças nos programas de residência e formação de profissionais da área de ensino.
Algumas universidades públicas já cobram por cursos de especialização, mas a cobrança foi questionada na Justiça com base no princípio constitucional da educação pública gratuita. A PEC tinha o objetivo de encerrar a disputa judicial para autorizar as universidades a cobrar pelos cursos de extensão e especialização.
Apoio de FHC
O projeto já tinha sido discutido durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 1995 a 2002, e voltou à pauta após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), com a posse de seu vice, Michel Temer (PMDB). Na época de FHC, o projeto contava com apoio da secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, hoje no mesmo posto, anos depois.
No ano passado, em primeiro turno, a proposta tinha sido aprovada com 318 votos favoráveis e 129 contrários.
