A CNM/CUT é uma entidade de abrangência nacional, e que representa mais de 670 mil trabalhadores.
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos, entidade sindical que representa os interesses dos trabalhadores do setor, ingressará na ADIN que questiona a constitucionalidade da Lei nº14.611. A entidade pretende ingressar na condição de “amicus curie”, junto ao Supremo Tribunal Federal. A entidade atuará como terceira interessada na defesa da Lei e dos direitos de igualdade de salários, com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador.
De acordo com o departamento jurídico da entidade, a lei vem para ratificar o que já dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5°, que estabelece a igualdade de gênero no País, e ainda o que dispõe o artigo 461 da CLT: “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”.
Para Tiago Almeida do Nascimento, secretário de administração e finanças da Confederação e do SMetal, é fundamental que o movimento sindical defenda a lei. “Precisar de uma lei que equipara salários na questão de gênero mostra o absurdo que vivemos. Essa luta é do movimento sindical, mas não só dele e, sim, de toda uma sociedade que clama por mudanças”, afirma o sindicalista.
A CNM/CUT é uma entidade de abrangência nacional, e que representa mais de 670 mil trabalhadores, portanto possui legitimidade nos termos da Constituição Federal para ingressar na ação.
