Há dois meses está em vigor a Lei 12.933/2013, assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT), que garante a meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos a pessoas com deficiência. Em Sorocaba, vários cinemas procurados pela reportagem afirmam desconhecer a nova legislação. Algumas salas oferecem o desconto devido à política administrativa própria, anterior à lei.
Pela lei, o direito à meia-entrada, já previsto para estudantes e idosos, foi ampliado para atender pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos, mesmo não estudantes, que comprovarem renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
Por ser recente, muitas pessoas com deficiência ainda desconhecem essa garantia que tem à meia entrada. A presidente da Associação dos Deficientes de Sorocaba e região (Aderes), Denilsa Dias da Cruz, 40 anos, que tem paralisia infantil, tomou conhecimento da Lei Federal pelo contato da reportagem do SMetal.
Ela afirma que é uma Lei necessária e que muitas pessoas estavam na expectativa e perguntavam a ela sobre essa possibilidade. “Farei um comunicado e colocarei aviso na associação para ampliar a divulgação desse benefício”, diz.
De acordo com ela, “essa Lei é muito importante porque tem famílias com dois ou três pessoas com deficiência e a mãe quer levar ao cinema, mas com preço integral do ingresso não é possível”, comenta.
A reportagem do SMetal ligou para algumas bilheterias de cinemas da cidade, sem se identificar, sobre a meia entrada. No Shopping Cidade, por exemplo, a atendente respondeu: “se a deficiência é visível damos sim”. Questionada se apenas é concedido se for visível, ela ressaltou: “porque não é Lei”.
Já uma funcionária do escritório do Pátio Cianê diz que o cinema concede a meia entrada, sim, a todos os deficientes. “Se não for visível, é só trazer algum documento que comprove”. “A gente concede porque todos os lugares concedem”, concluiu.
Na administração dos cinemas do Sorocaba Shopping informaram que a meia entrada é garantida nas bilheterias há muito tempo. “Antes, dávamos algumas cortesias, mas depois passou a ser meia entrada mesmo”.
No caso dos cinemas do shopping Esplanada/Iguatemi não há telefone direto. A administração é feita pelo grupo Cinépolis e as informações obtidas somente pelo site (WWW.cinepolis.com.br) que diz:
“O Brasil possui 26 Estados e o Distrito Federal e não existe nenhuma lei federal que proteja a cobrança de meia-entrada em casas de espetáculo, eventos esportivos, teatro e cinema. Mas em cada um dos Estados e o Distrito Federal existe uma lei que protege tal cobrança.
Nas leis estaduais, a maioria diz que somente alunos dos ensinos fundamental, médio e superior têm direito a meia entrada, sendo desconsiderados os cursos de Línguas, Informática, cursos Pré-vestibulares e outros.
A carteira de escola ou faculdade será aceita se tiver foto e data de validade.”
Direito do acompanhante
O benefício da meia-entrada para pessoas com deficiência é estendido inclusive para o acompanhante, quando necessário. No caso de jovens carentes, o desconto fica condicionado à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Pelas novas regras, os responsáveis pelos eventos ficam obrigados a reservar 40% do total de ingressos de salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento para os beneficiários da Lei.
As produtoras de eventos de Sorocaba e região, assim como de todo o Brasil, devem se adaptar aos novos termos, pois deverão disponibilizar:
I – o número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara;
II – o aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, quando for o caso.
Para garantir que a reserva de lugares seja cumprida, a lei permite a qualquer pessoa interessada acesso às informações sobre bilheteria.
Em Sorocaba
A Subseção Dieese SMetal Sorocaba compilou as informações do Censo do IBGE (2010) e no RAIS (2011 e 2012), mostrando o perfil do trabalhador com deficiência na cidade.
Dos 586.625 habitantes, 126.898 são deficientes, ou seja 22% da população sorocabana. Desses, 54.771, 44% declararam ter alguma ocupação no período do Censo.
Já em 2012, segundo a RAIS, 1.662 trabalhadores em Sorocaba possuíam algum tipo de deficiência. Sendo 65,5% homens e 34,5% mulheres.
Fonte: RAIS 2012 – MTE
Elaboração: Dieese – Subseção Metalúrgicos de Sorocaba
