Investigação apontou fraudes no CHS, praticada desde 2008
Passados cinco anos do caso, que foi deflagrado em 16 de junho de 2011 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil por meio do Grupo Antissequestro de Sorocaba (GAS), a Operação Hipócrates, que tem 48 réus e apura crimes cometidos no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), ainda não foi julgada na Justiça, nas esferas cível e criminal.
A ação penal tem como réus médicos, dentistas, farmacêutico, enfermeiros, auxiliar de enfermagem, funcionários e ex-funcionários do CHS, empresários e o ex-secretário de Esportes do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), o médico Jorge Pagura, e está ainda na fase de instrução, com a citação dos acusados para apresentação da defesa por escrito. Eles foram denunciados, na esfera criminal, por acusações de associação criminosa, corrupção passiva, peculato, falsidade ideológica e fraude em licitação. A ação penal ficou parada na Justiça por um ano e um mês, de 20 de janeiro de 2012 a 28 de fevereiro de 2013, diante de um recurso apresentado pelo advogado de um dos réus.
Já na esfera civil, o processo tramita desde fevereiro de 2014 e também está na fase de instrução, com a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que foi acatada pela Justiça em abril de 2015. Nesta ação, são réus Antônio Carlos Nasi, Heitor Consani e Ricardo José Salim, todos ex-diretores do CHS, e mais Ricardo Tardelli, ex-coordenador de Serviços da Saúde de São Paulo. Os quatro acusados foram apontados pela investigação como supostos chefes do sistema fraudulento que ocorria na instituição hospitalar desde 2008. Na ação, o promotor Orlando Bastos Filho pede que os acusados devolvam ao erário uma quantia total equivalente a R$ 9 milhões, referentes aos contratos e pagamentos irregulares de plantões realizados durante o funcionamento do esquema.
Parado e retomado
O processo criminal ficou parado na Justiça por um ano e um mês, de 20 de janeiro de 2012 a 28 de fevereiro de 2013. Na ocasião, o advogado Paulo Lira, que defende o empresário Edison Aleixo (contratado pelo CHS para fornecer próteses), questionou a prisão do seu cliente num habeas corpus proposto no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Ele alegou que não existia fundamentação nas decisões que autorizaram as interceptações telefônicas, como também questionou as suas sucessivas prorrogações.
O desembargador Miguel Marques e Silva suspendeu o processo até julgamento do mérito do habeas corpus. No dia 28 de fevereiro, a liminar foi cassada e o processo teve prosseguimento, com as interceptações telefônicas utilizadas como prova, em decisão do desembargador Walter de Almeida Guilherme. O réu Edison Aleixo entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a ministra Assusete Magalhães, no dia 26 de novembro de 2013, manteve a decisão do TJ, não acatando as liminares.
A juíza Daniella Camberlingo Querobim, da 3ª Vara Criminal de Sorocaba, não acatou os argumentos dos réus, de que a ação penal não devia ser recebida, já que a prova de interceptação telefônica teria sido obtida de forma ilícita. Em outubro de 2014, a denúncia formulada pelo Gaeco foi acatada parcialmente, porque algumas acusações feitas pelo MP não foram aceitas pela juíza, como no caso de falsidade ideológica atribuída a Heitor Consani, diretor do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) na época.
