Durante a sessão, os sindicalistas presentes seguravam placas com críticas à Reforma da Previdência
Lideranças de centrais sindicais com base em Sorocaba protocolaram na manhã desta quinta-feira, dia 23, na Câmara Municipal, um documento pedindo aos vereadores da cidade que contribuam para evitar a aprovação das reformas da Previdência e Trabalhista. Cerca de 100 sindicalistas estiveram na sessão para acompanhar o protocolo.
No documento, as centrais solicitam que os parlamentares manifestem-se publicamente contrários às reformas e procurem os deputados federais dos seus partidos para convencê-los a votar contra as propostas de redução de direitos dos trabalhadores da ativa e aposentados.
Os sindicalistas pedem ainda na carta que os vereadores apresentem uma moção de repúdio “corajosa e objetiva” contra a aprovação, efetivada ontem, na Câmara Federal, do projeto de lei 4302/98, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas.
De 19 vereadores presentes na sessão, 14 devolveram o documento assinado e cinco se recusaram a receber a carta, por orientação do líder do governo na Câmara, Fernando Dini (PMDB). Além de Dini, os vereadores João Paulo Miranda (PSDB), Rafael Militão (PMDB); Hudson Pessini (PMDB) e Hélio Brasileiro (PMDB) não se dignaram a receber o texto dos dirigentes sindicais.
Representando as centrais sindicais, o presidente do Sinsaúde de Sorocaba e Região, Milton Sanches, usou a tribuna da Câmara por dez minutos para ler o documento. “Reiteramos o nosso pedido para que os vereadores contribuam para evitar que tais agressões aos direitos consagrados da população sejam concretizados”.
O vereador Renan Santos (PCdoB) se manifestou favorável ao pedido das centrais sindicais após o discurso de Sanches. Ele informou que uma moção de repúdio, de sua autoria, contra a Reforma da Previdência já está na ordem do dia para ser votada na Câmara.
“Peço que os nobres vereadores tenham a sensibilidade de votar favorável a essa moção, que tem a importante função de oficiar a Câmara e o Senado do descontentamento do povo brasileiro com essa medida”, afirmou.
O documento é assinado por sindicatos com base em Sorocaba filiados à CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central Sindical e CSB, além de sindicatos independes.
‘Contamos com o seu repúdio’
No documento intitulado “A classe trabalhadora em Sorocaba conta com seu repúdio às reformas trabalhista e previdenciária”, sindicatos de Sorocaba e região explicam porque são contra as propostas apresentadas pelo governo de Michel Temer (PMDB).
Sobre a PEC 287, que altera as regras para a aposentadoria, os sindicalistas criticam que, “além de aumentar a idade de acesso à aposentadoria para 65 anos – e igualar injustamente essa faixa etária para mulheres, que cumprem dupla ou tripla jornada – a Reforma proposta por Temer também reduz severamente a base de cálculo dos benefícios e impõem uma ‘regra de transição’ para mulheres e homens que já contavam com a aposentadoria daqui a poucos anos”.
O suposto déficit ou rombo na previdência, utilizado pelo Governo Federal para defender a reforma, também é questionada no documento.
Já sobre a Reforma Trabalhista (PL 6787), que flexibiliza e retira direitos trabalhista, os sindicalistas afirmam que o objetivo de Temer é “desregulamentar a legislação de sustento a qual o trabalhador e a trabalhadora recorrem quando se sentem lesionados; e que cria obrigações mínimas de respeito e regularidade para os empregadores”.
Terceirização
A aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 4302, que libera a terceirização irrestrita nas empresas, na noite de quarta-feira, dia 23, também é criticada no documento das centrais sindicais.
“A legalização da terceirização desenfreada, além de premiar a injustiça e a precarização do mercado de trabalho, reduz a vida produtiva dos trabalhadores, aumenta a incidência de afastamento de trabalhadores por acidentes e doenças ocupacionais, afeta a qualidade do produto e reduz a massa salarial do país”.
A proposta do movimento sindical é que vereadores apresentem uma moção de repúdio aos deputados que votaram à favor da terceirização, pois a atitude deles teria sido “sorrateira e servil aos patrões mais gananciosos”.
Leia abaixo a íntegra do documento.
A classe trabalhadora em Sorocaba conta com seu repúdio às reformas trabalhista e previdenciária
Sorocaba, 23 de março de 2017
V.Exa. Sr. Vereador
Dirigimo-nos ao senhor para pedir que o vereador se sensibilize com os riscos a que os cidadãos que lhe confiaram o voto estão submetidos com as propostas de Reforma da Previdência Social e de Reforma Trabalhista.
Solicitamos ainda que expresse publicamente seu posicionamento a respeito do grave assunto e, caso reconheça as perdas inegáveis que atingirão a população trabalhadora, se essas propostas forem aprovadas, que interceda junto aos deputados federais do seu partido para que rejeitem as propostas de demolição da legislação aqui citadas.
Acreditamos que o senhor, como representante dos cidadãos no parlamento municipal, tenha se interessado em conhecer as propostas de mudanças na legislação de sustento dos direitos trabalhistas e previdenciários que ora tramitam no Congresso.
Pelo mesmo motivo, acreditamos que o vereador conheça as propostas para além do que o governo federal e a maioria da imprensa divulgam, pois as mudanças em trâmite são bem mais complexas, profundas e perturbadoras do que levam a crer as explicações oficiais e as coberturas parciais das mídias brasileiras de maior alcance.
No caso da proposta de mudança feita por Michel Temer nos direitos a aposentadorias, pensões e assistência social (PEC 287), por exemplo, a justificativa é um suposto déficit ou rombo na previdência. Esse déficit, questionável, seria sanado dificultando o acesso aos benefícios e reduzindo os valores pagos aos segurados.
Mal se divulga que a Previdência não é mantida apenas com as contribuições dos trabalhadores. As receitas obtidas com o Cofins, CSLL e Pis/Pasep, entre outros, formam cerca da metade do caixa previdenciário brasileiro. Também pouco se divulga que o pagamento das dívidas bilionárias de grandes empresas ao INSS faria sobrar recursos financeiros para a Previdência durante anos.
Além de aumentar a idade de acesso à aposentadoria para 65 anos — e igualar injustamente essa faixa etária para mulheres, que cumprem dupla ou tripla jornada — a Reforma proposta por Temer também reduz severamente a base de cálculo dos benefícios e impõe uma “regra de transição” para mulheres e homens que já contavam com a aposentadoria daqui a poucos anos.
Pouco se difunde também que a Reforma da Previdência inclui um dispositivo chamado de “idade progressiva”, que determina o aumento da idade mínima para aposentadoria a cada aumento da média de expectativa de vida dos brasileiros.
Já a Reforma Trabalhista (PL 6787/16) flexibiliza e retira dos trabalhadores e trabalhadoras, abruptamente, direitos que vêm sendo conquistado arduamente pela classe desde as primeiras décadas do século 20.
Nesse quesito, mente quem diz que é justamente por causa da idade das leis trabalhistas que elas estão obsoletas. Recentemente, a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) teve 75% de seus artigos alterados nas últimas décadas, justamente para atualizá-la, mas sempre preservando os direitos básicos de proteção ao trabalhador.
O que a Reforma do presidente Temer pretende é desregulamentar a legislação de sustento a qual o trabalhador e a trabalhadora recorrem quando se sentem lesados; e que cria obrigações mínimas de respeito e regularidade para os empregadores.
Como o senhor vereador deve saber, a reforma permite jornada diária de até 12 horas, altera a lei de férias para pior, enfraquece a organização sindical da classe trabalhadora e — o mais grave — determina que as regras trabalhistas supostamente negociadas no âmbito da fábrica ou da categoria tenham maior valor do que as normas legisladas de proteção aos direitos básicos do trabalhador.
Somos desde há muito tempo absolutamente favoráveis à livre negociação entre representantes dos trabalhadores e empresários, a fim de dirimir conflitos, agilizar o acerto de pendências e debater ajustes e avanços nos acordos e convenções trabalhistas. Essa já é nossa prática.
No entanto, nosso ponto de partida é sempre a legislação de sustento, que estabelece condições e critérios mínimos de preservação das condições de trabalho e remuneração justa. O que a reforma sugere é justamente tirar esse “chão” do assalariado, essa base que garante patamares de dignidade e justiça para os acordos.
Quanto à terceirização desenfreada, irresponsavelmente aprovada na noite de ontem, dia 22, pelos deputados federais mais obtusos e desleais à população, também esperamos do senhor alguma reação favorável aos trabalhadores de hoje e do futuro.
A terceirização irrestrita é uma temeridade que está sendo repensada em países ricos. Estão equivocados os empresários que apóiam essa ferramenta, pois a redução da folha e pagamento e a transferência de responsabilidades administrativas e de recursos humanos não compensam as consequências para a qualidade do produto e os prejuízos da medida na economia nacional.
A legalização da terceirização desenfreada, além de premiar a injustiça e a precarização do mercado de trabalho, reduz a vida produtiva dos trabalhadores, aumenta a incidência de afastamento de trabalhadores por acidentes e doenças ocupacionais, afeta a qualidade do produto e reduz a massa salarial do país.
Várias nações européias, que já chamam a terceirização de “brasileirização”, constatam esse efeito colateral da medida e estão revendo os percentuais permitidos de contratação de prestadoras de serviços pelas empresas.
Segundo o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (15ª Região), João Batista Martins César, o Japão caminha não apenas para reduzir, mas para extinguir a terceirização, de tão nociva que foi a ampliação desse mecanismo para o País.
Exposto esse ligeiro vislumbre do impacto negativo das reformas, reiteramos nosso pedido para que o vereador contribua para evitar que tais agressões aos direitos consagrados da população sejam concretizados.
O primeiro passo nesse sentido será manifestar-se publicamente contrário às reformas; e o segundo será procurar os deputados do seu partido e convencê-los que as propostas de reforma atualmente em trâmite devem ser rejeitadas.
No caso da terceirização, propomos ao senhor e seus pares nesta Casa uma moção de repúdio corajosa e objetiva contra a atitude sorrateira e servil aos patrões mais gananciosos tomada pelos deputados federais na noite de ontem.
Gratos pela sua atenção.
Respeitosamente,
Assinam este documento sindicatos com base em Sorocaba filiados às seguintes centrais:
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Força Sindical
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Sindicatos independentes
