A emissão da CAT registra e reconhece oficialmente o acidente típico de trabalho ou da doença profissional
A subnotificação de acidentes de trabalho nas empresas dificulta a implementação de políticas de prevenção e de melhorias nas condições de trabalho.
Uma das ações do SMetal em Saúde do Trabalhador é cobrar das empresas a abertura da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) para que a integridade física dos metalúrgicos não seja negligenciada.
A emissão da CAT registra e reconhece oficialmente o acidente típico de trabalho ou da doença profissional, estabelecendo o direito do trabalhador ao seguro acidentário junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O secretário de administração e finanças do SMetal, Tiago Almeida do Nascimento, que é o responsável pela pasta de Saúde do Sindicato, pontua que a maioria das empresas não querem se responsabilizar e evitam abrir a Comunicação para não aumentar o valor da alíquota do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). “E com isso, dificulta o nexo causal, ou seja, de relacionar o acidente ou a doença profissional ao ambiente de trabalho”.
A advogada do SMetal, Erika Mendes, explica que a Previdência Social nem sempre utiliza o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e, nesse caso, não reconhece como acidente de trabalho (B91 – com estabilidade) e classifica como B31 (benefício previdenciário comum).
“Diante essa situação, se o trabalhador tiver a negativa do INSS precisa fazer requerimentos administrativos ou judicial”, esclarece Erika.
