Mobilizar 100 milhões de pessoas para lutar por 100 milhões de crianças que vivem em extrema pobreza em situação de trabalho infantil é o objetivo da campanha que inicia nesta segunda, 12.
A campanha foi idealizada pela Nobel da Paz, Kailash Satyarthi e, no Brasil, foi coordenada pela ‘Campanha Nacional pelo Direito à Educação’ com parceria temática do ‘Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)’, no qual a CUT faz parte.
Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. De acordo com dados da UNICEF, estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo.
O trabalho infantil é qualquer tipo de trabalho exercido por crianças abaixo da idade mínima legalmente estabelecida de acordo com a legislação de cada país e é uma grave violação aos Direitos Humanos de crianças e adolescentes.
A idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos. Abaixo dos 18 anos, é proibido o trabalho noturno, perigoso e degradante. A única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Para ser aprendiz, o adolescente precisa frequentar a escola e ter bom rendimento.
De acordo com os últimos dados sobre o tema levantados pelo IBGE/PNAD em 2015, havia 2,7 milhões de pessoas de 5 a 17 anos de idade ocupadas e comparando com os números de 2014 houve uma redução de 19,8%.
Mas para a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, o país não tem nada a comemorar. Ela explicou que ao mesmo tempo em que houve essa redução de crianças ocupadas também reduziu o número de aprendizes. Outro fator é que na mesma pesquisa no recorte sobre o campo, há três anos cresce o número de crianças entre 5 e 9 anos trabalhando no campo.
“O Fórum tem a responsabilidade de acompanhar e monitorar estes dados. O recorte dos números pode ser uma situação secundária, mas não é. É bem sério”, explicou Isa.
Mesmo com a redução nos números, o Brasil, que é um dos países signatários da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no combate e enfrentamento ao trabalho infantil como violação dos Direitos Humanos das crianças e adolescentes, não cumpriu a meta de acabar com as piores formas de trabalho infantil até 2016, compromisso firmado no plano de ação global em 2013.
A secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jandyra Uehara lembrou que Brasil também está longe de cumprir as metas para alcançar a proposta apresentada pela agenda do milênio da ONU (Organização das Nações Unidas) que prevê em suas metas a erradicação do trabalho infantil em 2030.
Jandyra destaca as medidas tomadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, como a aprovação de projetos de lei como o que estabeleceu um teto de gasto social para o Estado promovendo ajustes e cortando os investimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social, a aprovação da lei que permite a terceirização em todas as atividades e a apresentação de propostas que irão promover reformas na previdência e na legislação trabalhista, para ela são exemplos de que o Brasil está regredindo e as condições de trabalho vão piorar e afirma que o Brasil caminha na contramão da superação do trabalho infantil.
“No caso dos direitos das crianças e adolescentes isto não é diferente, hoje estão em discussão e com possibilidade de aprovação projetos que reduzem a idade penal e a idade para o inicio do trabalho, fazendo o Brasil retroceder nesta matéria e consequentemente em várias outras que ignora os direitos humanos”, contou.
Segundo Jandyra, o grande desafio para erradicação total do trabalho infantil, além de se acabar com a pobreza, promover melhores condições de vida e melhores condições para o trabalho, é a conscientização de todas as pessoas sobre as condições peculiares das crianças e adolescentes, para por fim à naturalização do trabalho infantil, que permeia os conceitos culturais de nossa sociedade que reafirma que o trabalho é importante, mas na idade certa.
“A erradicação do trabalho infantil é fundamental para deter o processo de reprodução das desigualdades.”, finalizou Jandya.
Para a diretora Executiva da CUT, Ângela Maria de Melo é necessário a existência de Políticas que promova a distribuição de renda, a diminuição do desemprego, a melhoria das condições de vida com saúde e educação pública de qualidade. Com lazer,cultura ,esporte, justiça, políticas que possam quebrar esse ciclo familiar do Trabalho Infantil.
“A CUT sempre esteve na luta do combate ao trabalho infantil, pressionando os governos. Para a maior central do Brasil a determinação política e ações concretas dos governos federal e estaduais, com o apoio das organizações da sociedade civil, como o Fórum Nacional e Fóruns estaduais de prevenção e combate ao Trabalho infantil, do movimento sindical, é possível sair da triste realidade atual e recuperar a infância e a educação”, contou.
Sobre o Lançamento da campanha
A agenda de lançamento da iniciativa também contará com audiências públicas na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, Exposição Fotográfica do Ministério Público do Trabalho intitulada #ChegaDeTrabalhoInfantil e uma roda de conversa com a participação do Nobel da Paz com estudantes e comunidade escolar. A vinda de Kailash marcará o início de uma estratégia de mobilização nacional de longo prazo. Todas as informações de como se envolver e participar estarão em breve disponíveis em: 100milhoes.org.br
Serviço:
12 DE JUNHO | 11h-12h30| MUSEU NACIONAL
Ato de lançamento solene com a rede da Campanha Nacional
pelo Direito à Educação e parceiros – “100 milhões por 100
milhões – O impacto dos cortes na educação: a exclusão escolar
e a problemática do trabalho infantil ”
Local: Museu Nacional – Setor Cultural Sul – Brasília, DF
12 DE JUNHO | 17h30-19h | CÂMARA DOS DEPUTADOS
Sessão solene de lançamento da campanha “100 milhões por
100 milhões”.
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
13 DE JUNHO | 10h-12h | SENADO FEDERAL
Audiência Pública de lançamento da campanha “100 milhões
por 100 milhões ” na Comissão d e Educação do Senado Federal,
no âmbito da atividade nacional da Semana de Ação Mundial
2017
Local: Senado Federal
