Em caso de descumprimento, o proprietário está sujeito a multa no valor de R$ 3,50 por metro quadrado nos terrenos de até 500 metros quadrados
A redução do prazo de 15 dias para 48 horas para a limpeza de terrenos baldios cujo proprietário foi notificado pela Prefeitura entra em votação em sessão extraordinária que acontece nesta terça-feira, dia 3, na Câmara. A propositura altera a lei municipal n.º 8.381, de 2008, que determina a obrigatoriedade da limpeza quinzenalmente. No entanto, o Executivo argumenta que tal prazo é adequado somente a períodos de normalidade e, tendo em vista que o município enfrenta situação de emergência com a epidemia de dengue, a medida se faz necessária.
O projeto foi protocolado na Câmara na semana passada com solicitação de tramitação em regime de urgência. A lei original, de autoria do então vereador e atual secretário de Esportes, Francisco Moko Yabiku, prevê que a vegetação nos terrenos baldios não ultrapasse os 50 centímetros de altura. Em caso de descumprimento, o proprietário está sujeito a multa no valor de R$ 3,50 por metro quadrado nos terrenos de até 500 metros quadrados. Para as áreas cuja medida for superior a este limite, o valor passa a ser de R$ 5,00 e é aplicado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Já no caso de existência de resíduos nos espaços, a multa é de R$ 300 por metro cúbico de lixo ou entulho a quem lançá-los no terreno.
De acordo com dados da Prefeitura divulgados na última semana, o número de casos de dengue em Sorocaba ultrapassam a casa dos 4 mil. O município declarou estado de emergência por conta da epidemia da doença e vem adotando medidas de combate ao mosquito transmissor do vírus, tendo aberto inclusive uma licitação em caráter emergencial para a contratação de uma empresa que realizará o serviço de nebulização costal de inseticidas.
Comissão
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na última quinta-feira (27) a fim de apurar a epidemia de dengue em Sorocaba elegeu ontem, como presidente, o vereador Carlos Leite (PT), que é também o propositor da investigação. O relator da CPI será o vereador Luís Santos (Pros). Irão compor os trabalhos ainda os petistas Izídio de Brito e Francisco França além de José Crespo (DEM), Marinho Marte (PPS), Antônio Silvano (SDD), Hélio Godoy (PSD) e Rodrigo Manga (PP). A expectativa é que a primeira oitiva da comissão seja realizada na próxima terça-feira (10), às 14h.
