O relatório final da CPI do Sorocaba Total foi, mais uma vez, discutido na Câmara Municipal, durante a 8ª sessão ordinária, desta quinta-feira. Os vereadores da base governista fizeram acalorados discursos em defesa do ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB), acusado no relatório de improbidade administrativa pelas obras não concluídas do projeto.
Os vereadores que integraram a comissão, presidida por José Caldini Crespo (DEM), como Carlos Leite (PT) criticou a interferência do ex-prefeito Vitor Lippi no trabalho de meses desenvolvido pela comissão que, como destacou, é um instrumento legal de investigação. “Ser membro de uma CPI jamais é banalizar a Câmara Municipal, como Lippi afirmou em coletiva de imprensa”.
O presidente da Câmara, Cláudio do Sorocaba 1 (PR) abriu para votação a aprovação do documento. Mesmo depois de Crespo ter ressaltado que os membros da comissão protocolariam nesta sexta-feira, às 12h, no cartório distribuidor do Fórum Estadual, um mandado de segurança contra o presidente do legislativo pela inconstitucionalidade de se colocar em votação o relatório.
Onze vereadores votaram contra o relatório e sete a favor (conforme o placar), demonstrando a forte interferência da base aliada da administração municipal, tanto a atual quanto a anterior. “Perde a população, sob a batuta do ex-prefeito”, comenta Irineu Toledo (PRB).
Independente do resultado de hoje, os membros da CPI, que durante seis meses analisaram os documentos da prefeitura sobre as obras, devem entregar hoje as conclusões finais da CPI no Ministério Público, no Tribunal de Contas e demais órgãos competentes.
Completam a CPI do Sorocaba Total o presidente Irineu Toledo (PRB), relator Anselmo Neto (PP) e os seguintes membros: Francisco França (PT), Carlos Leite (PT), Izídio de Brito (PT), José Crespo (DEM) e Marinho Marte (PPS).
Sem votação
Em sessão extraordinária realizada ainda nesta quinta-feira, 27, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Resolução n. 05/2014 da Mesa Diretora que altera a redação do §7º do art. 63 do Regimento Interno, adequando este à Lei Orgânica Municipal, quanto aos relatórios finais das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
A alteração prevê que os relatórios sejam diretamente encaminhados ao Ministério Público ou arquivados, sem a necessidade de aprovação do plenário. O presidente Claudio do Sorocaba I explicou que a mudança irá evitar que aconteça o mesmo ocorrido com o relatório da CPI do Sorocaba Total, cuja leitura, discussão e votação se estenderam por duas sessões e dividiu opiniões quanto a sua tramitação.