A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou em definitivo, na segunda Sessão Extraordinária sobre o tema, o Projeto de Lei º 16/2017, que cria novos cargos comissionados (sem concurso) solicitados pelo prefeito José Crespo (DEM).
O projeto original do prefeito prevê a criação de 156 novos cargos. No entanto, com base em emendas apresentadas pela Comissão de Justiça da Câmara, os vereadores cortaram 70 cargos com pré-requisito de ensinos fundamental e médio. Foram mantidos 86 cargos com exigência de ensino superior.
Crespo ainda pode vetar a modificação da Câmara e manter os 156 cargos originais. Nesse caso, o projeto volta para o Legislativo e os vereadores podem derrubar o veto do prefeito ou mantê-lo.
Votos contra
Dos 20 vereadores da Câmara Municipal, cinco votaram integralmente contra a criação dos cargos comissionados. Foram eles Fernanda Garcia (Psol), Iara Bernardi (PT), Renan Santos (PCdoB), Péricles Régis (PMDB) e Hélio Brasileiro (PMDB). Já os vereadores Francisco França (PT) e Luis Santos (Pros) não estavam presentes na sessão.
Iara Bernardi (PT) e Renan Santos (PCdoB) propuseram Emendas chamadas de “redução de danos”. Uma delas extinguia a criação de novas secretarias municipais, que foram aumentadas de 15 para 22 pelo novo prefeito. Outra reduzia os salários dos novos cargos requisitados pelo Executivo. Mas ambas foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.
Plenário lotado
A votação nesta quarta-feira foi marcada por manifestações contrárias ao projeto, vindas do plenário, que estava lotado. Márcia Viana, diretora do Sindicato dos Vestuários e da CUT estadual SP acredita que a reforma vai prejudicar os trabalhadores. “Já vivemos uma crise econômica e política que tem servido de argumento para a retirada de direitos sociais e trabalhistas da população. Agora esse aumento de gastos com contratação tende a agravar o problema no âmbito do município”, afirma a dirigente.
Leandro Soares, secretário-geral do Sindicado dos Metalúrgicos também não concorda com a aprovação do PL da Prefeitura. “Não dá pra ficar omisso diante dessa contradição da administração municipal. Quando convém o prefeito põe a culpa de falta de investimentos em áreas vitais para a população, como saúde e educação, numa crise nacional. Mas, em seguida aumenta os gastos com contratação de pessoal não concursado para agradar apoios políticos”.
“Essa contradição e essas ameaças de cortes em serviços públicos afetam diretamente o trabalhador e seus familiares. Como Sindicato Cidadão, não podemos deixar de protestar contra medidas contrárias aos interesses dos metalúrgicos e da classe trabalhadora”, explica Leandro.
As surpresas da sessão foram os votos contrários de dois vereadores do PMDB, que é base aliada do governo Crespo. O vereador Péricles disse que não é contra a criação de cargos comissionados, mas que vota contrário porque não entendeu como os valores dos salários dos novos cargos foram dimensionados, visto que são maiores que os salários de concursados.
A primeira discussão na Câmara sobre o PL aconteceu na quinta-feira, 12 de janeiro, também em sessão extraordinária, pois o ano legislativo começa oficialmente dia 2 de fevereiro.
Essa primeira sessão foi suspensa porque o projeto ainda não havia cumprido todos os trâmites do Legislativo Municipal.
Confira como votou cada vereador
Antônio Carlos Silvano Junior (PV) – Sim
Fausto Salvador Peres (PTN) – Sim
Fernanda Garcia (Psol) – Não
Fernando Alves Dini (PMDB) – Sim
Francisco França (PT) – Ausente
Hélio Brasileiro (PMDB) – Não
Hudson Pessini (PMDB) – Sim
Iara Bernardi (PT) – Não
Irineu Donizeti (PRB) – Sim
João Donizeti (PSDB) – Sim
João Paulo Miranda (PSDB) – Sim
José Apolo (PSB) – Sim
Francisco Martinez (PSDB) – Sim
Luis Santos (Pros) – Ausente
Péricles Régis (PMDB) – Não
Rafael Militão (PMDB) – Sim
Renan dos Santos (PCdoB) – Não
Rodrigo Manga (DEM) – Sim
Vitor Rodrigues (PMDB) – Sim
Wanderley de Melo (PRP) – Sim
