A aprovação aconteceu quinta-feira, 16, na Câmara
Após a realização de diversas audiências públicas e apresentação de emendas parlamentares, foi aprovado em primeira discussão na 65ª sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 16, o Projeto de Lei 178/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Sorocaba. Junto ao projeto foram aprovadas 57 emendas.
A partir de agora os vereadores poderão apresentar novas emendas para a segunda discussão do projeto, sendo que todas elas serão, assim como as anteriores, submetidas a audiências públicas.
Das 201 emendas apresentadas para a primeira discussão, onze foram consideradas inconstitucionais pela Comissão de Justiça da Casa e outras 49 apresentaram incongruências, algumas por serem iguais, outras por modificarem ou suprimirem os mesmos artigos e ainda algumas com problemas na técnica legislativa.
Apresentaram emendas os vereadores: José Crespo (DEM), 101 emendas; Carlos Leite (PT), 37 emendas; Irineu Toledo (PRB), 16 emendas; José Francisco Martinez (PSDB), 11 emendas; Luís Santos (Pros), 11 emendas; Jessé Loures (PV), nove emendas; Fernando Dini (PMDB), quatro emendas; Izídio de Brito (PT), três emendas; Claudio Sorocaba I (PR), três emendas; Waldomiro de Freitas (PSD), três emendas; Muri de Brigadeiro (PRP), duas emendas; Neusa Maldonado (PSDB), uma emenda.
Discussões ao projeto
Questionado pelo vereador José Crespo (DEM) sobre a dinâmica da votação, uma vez que o Regimento Interno não é claro sobre o tema, o presidente Cláudio Sorocaba I (PR) explicou que, após aprovação do projeto seria aberta a análise e votação das emendas, que foram separadas por artigos, e a votação seria por setor e não pela ordem numérica. A Casa decidiu ainda que a votação do Plano Diretor deveria ser de dois terços do plenário, assim como a votação das emendas, acompanhando o projeto principal.
Dando início às discussões, o vereador Crespo apresentou argumentos para convencer o plenário a rejeitar o Projeto de Lei 178/2014. Segundo o parlamentar, o Estatuto das Cidades prevê que a revisão do Plano Diretor aconteça a cada dez anos, sendo que a última foi feita em 2007 e, portanto, o prazo final seria 2017. “Não haverá prejuízo social algum se rejeitarmos o projeto hoje. Se cometermos um erro, este vai durar por dez anos”, frisou.
Crespo disse que procurou exemplos de outras cidades que estão em processo de revisão e, em sua opinião, muitos deles têm formatos melhores e mais modernos que o projeto de Sorocaba – produzido por empresa contratada durante os últimos três anos. O vereador afirmou que o projeto partiu de um modelo ultrapassado, citando, inclusive, erros na proposta que, segundo ele, provam que a empresa não conhece a cidade. Crespo propôs que, caso rejeitado o projeto, uma nova proposta fosse produzida por uma das universidades locais.
Luis Santos (Pros) falou sobre a especulação imobiliária que cerca a aprovação do projeto de revisão do Plano Diretor, defendendo urgência na votação do projeto. “Quanto mais tempo demorarmos para aprovar, mais esses grupos farão a expansão dos empreendimentos e corremos risco de nos transformar nesses grandes aglomerados urbanos sem qualidade de vida”, afirmou.
Já o vereador Carlos Leite (PT) destacou a importância e a abrangência do projeto e lembrou a realização da série de audiências públicas e o grande número de emendas que foram geradas. Para o vereador, é preciso aprovar a revisão, mas sem atropelar o debate que, em sua opinião, deve ser descentralizado para atingir toda a população. Leite também defendeu a participação da universidade e afirmou que a Universidade de Sorocaba (Uniso) se prontificou a produzir um projeto substitutivo.
O vereador Jessé Loures (PV) defendeu sua posição de que os planos acessórios, como de resíduos sólidos, mobilidade urbana, entre outros, deveriam ser aprovados anteriormente ao projeto de revisão do Plano Diretor.
Ao final das discussões sobre o projeto, o líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB) encaminhou o voto favorável e em contrapartida o vereador José Crespo encaminhou o voto contrário. Com 15 votos sim, o Projeto de Lei n° 178/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Sorocaba, foi aprovado em primeira discussão.
Emendas
Martinez afirmou que todas as 201 emendas foram discutidas com técnicos da Prefeitura e com o prefeito Antonio Carlos Pannunzio. Conforme acordado, as emendas foram discutidas e votadas por ordem dos artigos do projeto principal. As discussões ocorreram com a argumentação por parte dos autores das emendas e, em seguida, arguição e encaminhamento de voto do líder do Governo, vereador Martinez.
As emendas versaram sobre matérias como vinculação de planos acessórios ao Plano Diretor, zoneamento municipal, parcelamento e utilização do solo, estudos de impacto de vizinhança, mobilidade, alteração de expressões do texto da lei, entre outras. Foram aprovadas 57 emendas.
Tramitação
De acordo com o cronograma estabelecido para discussão do Plano Diretor, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão no período de 17 a 24 de outubro. Essas emendas serão submetidas à audiência pública marcada para o dia 29 de outubro, às 9 horas, no plenário da Câmara.
As comissões da Casa terão até o dia 7 de novembro para apresentar seus pareceres às emendas porventura apresentadas em segunda discussão. No dia 13 de novembro, uma quinta-feira, ocorrerá a votação, em segunda discussão, do projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Sorocaba.
