Central protestará contra o projeto do lado de fora do Congresso, dentro da Câmara em audiência pública, dirigentes mostrarão o quanto PL é prejudicia
Nesta quarta-feira, dia 18, a CUT realizará uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização da mão de obra no Brasil. Na Comissão Geral, nome oficial da audiência, representantes dos trabalhadores, empresas e instituições do Direito, como o Ministério Público, vão expor e aos parlamentares e defender suas opiniões sobre o projeto. Será ás 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Sérgio Nobre, secretário-geral nacional da CUT, afirmou que “o acesso ao local da audiência será restrito, por isso é muito importante que a CUT faça, neste dia, mais uma grande e forte manifestação do lado de fora do Congresso Nacional em apoio aos representantes dos trabalhadores que estarão dentro do plenário”. Ele disse ainda que “a batalha para barrar o projeto de lei 4330 é longa, mas até agora tem sido vitoriosa graças à participação e o envolvimento de toda a militância da Central Única dos Trabalhadores”.
A manifestação terá cutistas de todo o País, além do apoio e participação de instituições nacionais e internacionais, como a OIT (Organização Internacional do Trabalho), segundo Sérgio Nobre. Em ato no último dia 3 contra o projeto, dirigentes e militantes da CUT sofreram forte repressão e até agressão por parte de policiais militares e da polícia legislativa. Os manifestantes foram barrados para não chegar ao plenário da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde seria votado o projeto de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO). O protesto foi vitorioso, pois a votação do texto foi cancelada.
Caso seja aprovado como está, o PL 4330 ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada – mais de 45 milhões no País -, porque libera a terceirização completa e sem limites pelas empresas, em qualquer setor. A estimativa é que 12 milhões de trabalhadores/as exercem hoje atividades terceirizadas no Brasil. O projeto, como está, dá respaldo para que empresários substituam os trabalhadores contratados por terceirizados.
Quem é contra
De ministros do Tribunal Superior do Trabalho a toda a bancada do PT na Câmara (88 deputados), boa parte da sociedade organizada já repudia o PL 4330. Após reunião com a CUT na terça-feira, 10, em Brasília, os petistas, por unanimidade, decidiram votar contra o projeto.
Durante o encontro com a bancada do PT, Sérgio Nobre e a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, apresentaram dossiê e dados do Dieese que comprovam a precarização que a proposta promoverá, caso seja aprovada.
Dias depois de a bancada do PT na Câmara dizer não ao PL 4330, os deputados do PSB também anunciaram, oficialmente, serem contrários ao projeto e a favor do arquivamento do texto de Sandro Mabel.
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que está na audiência do dia 18, e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também manifestaram publicamente serem contra o PL 4330. Dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), 19 repudiaram publicamente o projeto da terceirização.
Ação da CUT contra o projeto
O PL 4330, que é de 2004, foi desengavetado e está pronto para ser votado desde maio, inclusive com “sim” do relator Arthur Maia (PMDB-BA). A CUT luta em todas as esferas para derrubar a proposta, seja por meio do espaço de negociação que conquistou e que envolve governo, parlamentares e empresários, seja nas ruas, mobilizando a militância e informando a sociedade sobre nocividade do texto de Mabel.
Desde junho deste ano, a CUT participa de mesa de negociação com parlamentares, empresários e governo, além de demais centrais. Essa mesa foi constituída por força da pressão dos trabalhadores. Vários atos e mobilizações organizados pela Central foram realizados, nesse período, em Brasília e em todo o Brasil. No seu site nacional e das suas 27 estaduais, a CUT tem campanha permanente que expõe a posição de todos os parlamentares sobre o projeto.
Mobilização e negociação juntas vêm conseguindo evitar a votação do projeto e multiplicar a posição da CUT contra o PL 4330, além de informar sobre o estrago que a aprovação do projeto causaria à classe trabalhadora.
Segundo estudo da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizado em 2011, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de trabalho semanal três horas maior e ganha 27% menos que os contratados para a mesma função. Também se acidenta mais e com mais frequência: a cada 10 acidentes de trabalho, oito vitimam terceirizados.
O projeto
O projeto autoriza a contratação de empresas especializadas para a terceirização de qualquer atividade ou etapa do processo produtivo da empresa contratante, seja ela pública ou privada, rural ou urbana. Isso significa que libera a terceirização completa nas empresas, possibilitando a substituição dos atuais 45 milhões de trabalhadores contratados diretamente por prestadores de serviços e aumentando a rotatividade e o trabalho eventual e precário.
O texto afirma que os salários, benefícios e demais direitos, mesmo que o trabalho seja prestado de maneira idêntica e no mesmo ambiente de trabalho da empresa contratante, serão diferenciados, de acordo com a natureza da atividade desempenhada. Isso vai pulverizar as organizações e representações dos trabalhadores, acarretando rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora.
A proposta também estabelece como subsidiária a responsabilidade entre os tomadores e prestadores de serviços, e não a responsabilidade solidária, como a mais eficaz para minimizar possíveis prejuízos e retirada de direitos, costumeira nesse tipo de contrato de trabalho.
Autoriza sem limites subcontratações de empresas o que já é chamado de “quarteirizando” e “quinteirizando” da relação contratual, mesmo com o conceito de empresa especializada.
