MP de Bolsonaro autoriza a liberação do FGTS para que as mães utilizem o recurso no pagamento da creche de seus filhos
O governo Bolsonaro assinou ontem (4) medida provisória (MP) com um conjunto de medidas acerca da empregabilidade de mulheres e jovens. Entre as ações, está a liberação do FGTS para que as trabalhadoras mães utilizem o recurso no pagamento da creche de seus filhos. A secretária de Mulheres da CUT São Paulo, Márcia Viana, alerta que “é mais uma medida que ataca os direitos trabalhistas das mulheres para o pagamento de um serviço que é de responsabilidade do Estado”.
“O que vejo é uma medida eleitoreira”, critica. “A gente não pode permitir que mais uma vez as trabalhadoras sejam prejudicadas. Isso é um dever do poder público, a creche é um direito constitucional e Bolsonaro não pode e não deve mexer no Fundo de Garantia. As mulheres precisam se atentar a isso porque as pessoas estão muito endividadas no momento. Elas precisam do dinheiro, de trabalho e da creche. Mas essa é uma medida paliativa, nós precisamos de políticas públicas efetivas de direito à creche. Sem contar a questão que o FGTS é uma poupança quando a mulher perde o emprego. E mexer nessa poupança, nesse momento, acaba prejudicando ainda mais as trabalhadoras”, completa Márcia Viana.
A secretária também chama atenção para o fato de terem sido as mulheres as mais prejudicadas durante a pandemia, com perdas de emprego e reduções salariais. Segundo a dirigente da CUT-SP, as trabalhadoras que estão na informalidade também estão fora da medida anunciada pelo governo federal.
Medida ilusória
Desde o início da pandemia, a gestão Bolsonaro tem liberado saques extraordinários do FGTS para a população. A justificativa é a de que esse dinheiro ajudaria a aquecer a economia. A última liberação, de até R$ 1 mil, foi executada há duas semanas.
A economista e pesquisadora Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), alerta que a descapitalização do fundo de garantia é uma medida “paliativa” que não resolve a crise econômica, tampouco ajuda a aquecer a economia brasileira.
A economista explica que a proposta é “mascarada com essa ideia de injeção de dinheiro na economia. Mas é óbvio que ela tem pouco impacto”, destaca. “Até porque, o que elas (mulheres) têm de Fundo de Garantia é muito pouco, porque elas vivem o suplício do desemprego. As pessoas, às vezes, conseguem permanecer no mesmo trabalho por seis meses ou menos de um ano. Então é ilusão achar que a liberação dos recursos do fundo de garantia vão ser suficientes para ajudar a impulsionar a economia, criar um circuito positivo de renda, consumo e geração de emprego. É óbvio que isso não vai acontecer. É uma medida paliativa e momentânea que só enfraquece o trabalhador, na medida em que tira dela o mínimo de segurança que o Fundo de Garantia oferece”.
