A dificuldade de uma pessoa com mais 40 anos se manter no mercado de trabalho também foi questionado pelo desembargador
A falta de transparência sobre a proposta de Reforma Previdenciária e os impactos negativos que podem causar na vida dos trabalhadores foram criticados pelo desembargador do Trabalho da 15ª região, João Batista Martins Cesar, durante audiência pública realizada nesta sexta-feira, dia 19, na Câmara Municipal.
A iniciativa foi do vereador metalúrgico Izídio de Brito Correia, com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal).
Segundo o diretor do Sindicato, Silvio Ferreira, a audiência foi a primeira de uma série de encontros que ainda serão realizados, devido à complexidade e importância do tema.
Seu principal objetivo foi debater as mudanças na aposentaria que vem sendo anunciadas pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) nos últimos meses. Como, por exemplo, implantar o requisito de idade mínima de 65 anos, tanto para homens e mulheres, além do tempo de contribuição mínimo já exigido, para que o segurado tenho direito de se aposentar.
Crítico à medida, o desembargador João Batista Martins César explicou que a expectativa de vida dos brasileiros atualmente é de 74.9 anos, mas milhões não chegam a essa idade. “Essa é uma falsa expectativa mas, se levarmos ela em conta, com a idade mínima de 65 anos o trabalhador não vai ficar nem 10 anos aposentado. Vai contribuir 40 e poucos anos e não vai receber nem por dez anos o benefício”, disse.
Outro ponto questionado pelo desembargador foi a dificuldade de uma pessoa com mais 40 anos se manter no mercado de trabalho. “Se você tem uma faixa de população que a partir dos 40 anos não consegue emprego com carteira assinada, como é que ele vai conseguir contribuir até os 65 anos de idade?”.
Para João Batista, há a necessidade de que os processos para a criação dessa Reforma sejam transparentes. “Um dos princípios das administrações que consta na nossa Constituição é o da publicidade. Lamentavelmente essa discussão de Reforma da Previdência não está tendo publicidade, pelo menos não para os trabalhadores”.
E completa: “Li nos grandes jornais que o presidente interino foi falar sobre essa Reforma lá na Fiesp, para empresários, mas para os trabalhadores eu não vi”.
Izídio também enfatizou a importância de que a proposta que vem sendo elaborada seja classista. “Esse assunto diz respeito a trabalhadores da iniciativa privada, desempregados, aposentados, a todos que pretendem um dia, no futuro, gozar de sua aposentadoria. Tudo que foi construído em nosso país passou na mão dos trabalhadores”, afirmou.
Déficit previdenciário
O economista Fernando Lima, da subseção do Dieese dos Metalúrgicos, apresentou dados descontruindo as alegações do governo interino de que a Reforma deve ser feita devido a um déficit na previdência social. “Esse déficit não existe, e sim superávit, considerando as receitas previstas para Seguridade Social na Constituição”, conta.
Para o desembargador João Batista Martins Cesar, essa mentira de que há um déficit previdenciário vem sendo tão replicada, que muitas pessoas acham que existe. “Esse tipo de falsa informação foi utilizado pelos nazistas lá na Segunda Guerra Mundial: uma mentira contada mil vezes, torna-se uma verdade”, lembra, citando a frase de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Adolf Hitler.
Mesa principal
Além das pessoas citadas, integraram a mesa principal o assessor político do SMetal, Imar Rodrigues, o assessor jurídico do SMetal, Márcio Mendes, que também é membro da Comissão do Direito Sindical da OAB Sorocaba, advogada Ana Letícia, da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Sorocaba, e a advogada previdenciária Elisângela Bressani Schadt.
Eles fizeram breves apresentações sobre o histórico da aposentadoria no país, as propostas de mudanças, a importância social da previdência e a importância da discussão da reforma com a sociedade.
MP 739
Outro ponto destacado pelos especialistas foi a Medida Provisória 739, do governo interino, que foi editada para prever a realização de um pente-fino nas concessões de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez de mais de dois anos.
Para a advogada previdenciária Elisângela Bressani Schadt, a ação é um retrocesso social e não irá gerar economia aos cofres públicos, como anunciado pelo governo. “Muito pelo contrário, considerando que foi criada uma bonificação para médicos do INSS de R$ 60 por perícia”, lembrou.
