Na próxima quinta-feira, 8 de março, é celebrado o Dia Internacional da Mulher. Durante toda minha trajetória política, lutei para que as mulheres tivessem um tratamento digno e igualitário em diversos aspectos. Em 1983 eu fui, ao lado da vereadora Diva Prestes, uma das primeiras mulheres a tomar posse na Câmara de Sorocaba. Já naquele momento, percebi que tinha um dever: representá-las no Legislativo. Até então, aquele era um ambiente machista e repressor, reflexo do regime ditatorial vigente no País.
Graças, entre outros fatores, à atuação de Diva, Sorocaba se transformou em referência para todo o Estado, sediando o primeiro Conselho da Condição Feminina no interior, durante o governo Franco Montoro. Fomos pioneiros também com a Delegacia da Mulher, que até então, só existia na capital.
Ao longo de meus três mandatos como vereadora (1983-1996), apresentei o projeto de Lei – e, mais do que isso, consegui aprová-lo, – que criou a Casa Abrigo para mulheres em situação de violência: essa era uma iniciativa bem-sucedida do PT em outras cidades que eu trouxe para Sorocaba. Depois, teve início outra batalha, junto com o Conselho Municipal, para que a instituição existisse de fato e pudesse proteger mulheres em situação de risco.
A preocupação com a condição feminina me acompanhou durante o período em que fui deputada federal (1999-2006): propus, ou ajudei a aprovar importantes projetos, como, por exemplo, a Lei Maria da Penha, que recentemente foi aperfeiçoada, tornando pública incondicionada a ação penal nos crimes contra a mulher, ou seja, não é necessário que a própria vítima faça a representação, terceiros podem denunciar as agressões.
É de minha autoria a Lei nº 10.224, que alterou o Código Penal para criminalizar o assédio sexual e também a lei que retirou do Código Penal os termos que se referiam à mulher de forma preconceituosa e discriminatória. Outra importante conquista foi conseguirmos que recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb), fossem destinados à Educação Infantil: o atendimento às crianças nesta primeira fase da vida é primordial para que as mães possam trabalhar.
Por outro lado, mesmo com tantas conquistas, Sorocaba retrocedeu. Para que as leis sejam cumpridas, é crucial a existência uma rede de proteção que realmente funcione. E é justamente nesse aspecto que reside a nossa principal deficiência: a cidade precisa reconstruir essa rede – composta por hospitais, delegacias, escolas, poder judiciário e outras instituições – que durante algum tempo, já funcionou de maneira satisfatória. Porém, a crise do Conjunto Hospitalar – que era uma de nossas referências – contribuiu para o enfraquecimento desta infraestrutura. O fato das mulheres em Sorocaba não poderem mais fazer o Boletim de Ocorrência denunciando a violência na delegacia da Mulher representa um grande transtorno para a efetividade da Lei Maria da Penha. As delegacias comuns não estão preparadas para este atendimento especializado à mulher.
Cabe ao movimento de mulheres em Sorocaba, juntamente com o poder público, reverter essa situação. O ideal é que o Centro de Referência da Mulher, que já existe na cidade, congregue todas essas políticas para a atuação conjunta e harmônica desses instrumentos de proteção. Já está provado que o investimento em saúde, bem-estar e qualificação da mulher traz inúmeros benefícios, tendo em vista que elas são o alicerce de toda família.
Iara Bernardi é professora ex-vereadora e deputada federal e pré-candidata do Partido dos Trabalhadores à prefeitura de Sorocaba.
