Com a PEC 65, a construção de uma grande obra necessitará apenas da vontade do empreendedor
Cresce a pressão popular para os senadores barrarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 que pode causar diversos prejuízos ambientais. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada a PEC vai autorizar a construção de empreendimentos sem o aval de órgãos técnicos e sem o consentimento da sociedade.
O Instituto Polis lançou uma campanha na internet para pressionar os senadores a barrarem a PEC 65. Para assinar o manifesto, basta acessar o site.
Em entrevista ao repórter Jô Miyagui da TVT, a coordenadora de urbanismo do Instituto Poli, Danielle Klintowitz, afirma que a PEC não é de interesse da sociedade, mas, sim, dos empresários. “Essa PEC interessa aos grandes empreendedores privados que querem fazer grandes empreendimentos de infraestrutura no país. Além disso, poderia acontecer tragédias inacreditáveis no país.”
Atualmente, para ser aprovado e começar a funcionar, qualquer empreendimento que interfira com o meio ambiente precisa passar obrigatoriamente por três etapas do processo de licenciamento ambiental.
“Nós temos a Licença Prévia, que determina que tipo de estudo de impacto à vizinhança é feito, os órgãos licenciadores analisam e daí tem uma etapa de um processo participativo, em que a população e outros interessados podem dialogar sobre o processo. Depois disso, tem a Licença de Instalação, que impõe uma série de obrigatoriedades para os empreendedores, que são medidas de mitigação e compensação”, explica a urbanista.
Mesmo com tantas exigências, ainda ocorrem falhas que provocam muitos prejuízos ambientais, como o que aconteceu com a barragem da Samarco em Mariana-MG. “Hoje em dia, a gente já tem muitas fragilidades no processo ambiental. Nós temos visto as tragédias, como em Mariana com processo de licenciamento em vigor. Há muita fragilidade, além de pouca fiscalização”, acrescenta.
Com a PEC 65, a construção de uma grande obra necessitará apenas da vontade do empreendedor e de um relatório de impacto ambiental feito pela própria empresa, sem que o documento tenha que passar pela análise de nenhum órgão técnico.
“Esse projeto acaba com os grandes avanços conquistados para a preservação do meio ambiente a partir da Constituição de 88, que é a exigência de se ter um licenciamento ambiental para todas as obras que causem impactos significativos ao meio ambiente”, afirma Ricardo Guterman, integrante do Coletivo Luta Pela Água.
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