Governador Geraldo Alckmin promove cortes, mas culpa ‘deterioração do quadro econômico nacional’
O PT deve discutir em reunião de bancada nesta terça-feira, dia 3, o Decreto 61.132/15, assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), prevendo o congelamento de “gratificações, indenizações e alguns adicionais, que são parte importante da composição dos salários dos servidores públicos estaduais”, segundo a liderança do partido na Assembleia Legislativa.
Para o líder da bancada do partido, deputado João Paulo Rillo, “como a política salarial do governo do Estado para os servidores está baseada em gratificações e bônus, a partir deste decreto os servidores irão encontrar muito mais dificuldades para conseguir reajustes salariais e amenizar o arrocho salarial de anos”.
O ajuste anunciado pelo governador promoverá um corte de R$ 1,9 bilhão nos gastos com pessoal, de acordo com o próprio governo. Mas, segundo estudo da liderança do partido, será bem maior e pode chegar a mais de três vezes o que informa o Palácio dos Bandeirantes.
Isso porque o decreto publicado na última quinta-feira, dia 26, no Diário Oficial do Estado, na prática, suspende também os concursos públicos. “As autorizações de abertura de concurso público cujas inscrições ainda não tenham sido iniciadas deverão ser precedidas de reavaliação pela Secretaria de Planejamento e Gestão”, diz o artigo 3° do texto. Com isso, deixariam de entrar na folha de pagamento não apenas os aumentos previstos, como novos custos decorrentes de futuras contratações.
O concurso que seria realizado para diretor de escola e que abriria mais de 1.400 vagas, por exemplo, não deverá sair, preveem os petistas.
Valor do orçamento
Segundo a liderança do PT, o gasto com pessoal no Orçamento do estado para 2015 teve um aumento de 9,2%, de R$ 93,4 bilhões para R$ 102 bilhões na comparação com o ano passado. Dos 9,2%, os pagamentos de quinquênios e outras vantagens trabalhistas dos servidores consomem 3 pontos percentuais. Os outros cerca de seis pontos percentuais seriam para reajuste salarial e despesas com novas contratações.
Como gratificações, indenizações e adicionais estão congelados pelo decreto e há a indicação de que novos concursos públicos não ocorrerão, o governo paulista cortaria algo em torno de 6% das despesas, o que equivale a aproximadamente R$ 6 bilhões.
O governador já havia anunciado contingenciamento de gastos de R$ 6,6 bilhões no início do ano. Segundo o estudo do PT, se Alckmin pretende descontingenciar esse valor do Orçamento durante o ano, quase todo o montante será “às custas do arrocho salarial dos servidores”.
Os indicativos de paralisia e crise financeira do estado de São Paulo têm sido frequentes. Hoje, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o secretário estadual de Recursos Hídricos, Benedito Braga, afirmou: “Estamos em penúria hídrica e financeira”. Ontem, o mesmo jornal informou que as obras do metrô, trens urbanos e Rodoanel estão em ritmo cada vez mais lento e, em alguns casos, paralisadas, caso do trecho norte do Rodoanel. Segundo a reportagem, operários relatam demissões em massa nos canteiros de obras no sistema de trens.
“Para tirar a responsabilidade do governo estadual, vão dizer que a responsabilidade sobre isso vem de problemas do governo federal, que o país enfrenta um processo de crise econômica etc”, diz a deputada Beth Sahão (PT). Na realidade, ao anunciar o corte de R$ 1,9 bilhão na semana passada, Alckmin já repassou a responsabilidade a Brasília. “Nós estamos cautelosos. Há uma deterioração do quadro econômico em nível nacional”, justificou o tucano ao anunciar o decreto.
“Eles falam que as obras do governo federal estão atrasadas, mas o metrô está atrasado em dez anos. No caso de São Paulo, além dos atrasos há obras que vão ser suspensas”, acrescenta Beth Sahão.
*Após o fechamento desta matéria, a liderança do PT na Assembleia Legislativa informou, em errata enviada por e-mail, que se equivocou ao informar que foram congelados reajustes do funcionalismo. “O que o governador Alckmin congelou no decreto 61.132 foram as gratificações, indenizações e alguns adicionais, que são parte importante da composição dos salários dos servidores públicos estaduais”, diz a liderança do partido, na errata.
