A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais lançaram na semana passada um manifesto por escrito no qual exigem um basta na precarização das relações de trabalho no Brasil. O documento denuncia os constantes ataques à classe trabalhadora, especialmente aqueles que afetam diretamente a saúde e a vida de quem trabalha.
O texto, que tem participação do Dieese, é do Fórum Nacional das Centrais Sindicais e foi divulgado no dia 29 outubro. Uma das preocupações dos movimentos sindicais é com a ala conservadora do Congresso Nacional que tenta retroceder nos direitos e garantias dos trabalhadores.
Alinhados com os empresários financiadores de campanha, alguns deputados e senadores tentam desconstruir normas de proteção da saúde do trabalhador, como a Norma Regulamentadora 12 (NR 12), que trata da segurança em máquinas e equipamentos, e a Norma Regulamentadora 15 (NR 15), sobre limites de tolerância para exposição ao calor.
Essas investidas do lobby patronal acabam banalizando os riscos de acidentes e doenças de trabalho e colocando em risco a vida de milhares de pessoas. Isso é injustificável. Para o coordenador da subsede Sorocaba da CUT, Alex Sandro Fogaça, tanto o desenvolvimento econômico quanto o tecnológico não podem dispensar a atenção com a saúde e a segurança do trabalho.
Há um pacto civilizatório nas relações de trabalho, com princípios e direitos fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – reiterado por meio da Declaração para Justiça Social e Globalização Equitativa e das Diretrizes do Trabalho Decente, que precisa ser cumprido e respeitado.
Não se pode retroceder no uso do amianto, que causa graves enfermidades, nem fazer manobras para que se aprovem tolerância para as poeiras minerais, insalubridade por exposição à vibração de corpo inteiro, entre outras situações de riscos que expõem trabalhadores em plena idade produtiva.
Doenças e acidentes de trabalho não são meros acasos, são consequências de uma direção organizacional despreocupada com a dimensão humana e isso é intolerável. A classe trabalhadora para manter o emprego já aguenta pressão por produtividade, que desconsidera os limites físicos e psíquicos, e por isso, reivindica um outro padrão de trabalho.
A política por prevenção e promoção de saúde no trabalho deve envolver empresas, governos, trabalhadores e movimento sindical. Somos contra a exploração predatória que o patronal tenta justificar pela geração de renda e emprego. Uma ambiente seguro e um trabalho digno é o que queremos para todas as categorias profissionais!
