Dataprev vai rever cadastros do abono salarial
A Dataprev anunciou no sábado, 19, que vai reprocessar os dados que serviram de base para o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP em 2022, depois que trabalhadores reclamaram ter direito ao benefício e não estar na lista dos que vão receber este ano.
A revisão dos dados pode incluir até 1,9 milhão de trabalhadores na lista dos que têm direito. Segundo a Dataprev, os resultados dessa análise serão disponibilizados em 16 de março por meio do portal Gov.br ou do aplicativo da carteira de trabalho digital.
“Devido a inconsistências de informações da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) – enviadas pelas empresas –, foi necessário realizar um reprocessamento mais apurado das informações, trabalho em curso pela Dataprev. O objetivo é garantir o correto direito dos trabalhadores e evitar a necessidade de pedidos de revisões adicionais”, anunciou a Dataprev – empresa de tecnologia da informação do governo federal.
Ao todo, 55 milhões de trabalhadores tiveram seus dados avaliados pela Dataprev.
- 22,7 milhões receberão o abono salarial que pode chegar ao valor de um salário mínimo (R$ 1.212,00) – o trabalhador recebe R$ 101 por cada mês trabalhado – o mês é contabilizado como integral a partir de 15 dias;
- 30,4 milhões foram considerados inelegíveis ao benefício;
- 1,9 milhão apresentaram necessidade de processamento adicional.
Abono salarial
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, que está sendo pago em 2022, mas se refere ao ano-base 2020, começou em 8 de fevereiro e vai até 31 de março. O calendário depende da data de aniversário do trabalhador da iniciativa privada, no caso do PIS, e do número final da inscrição no caso do PASEP de servidor público.
No total serão pagos R$ 21,046 bilhões, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Têm direito ao benefício:
- Quem trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2020;
- Recebeu uma média de até 2 salários mínimos por mês em 2020;
- Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;.
- Tem seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Os beneficiários nascidos nos meses de janeiro a junho, e os trabalhadores dos municípios afetados pelas chuvas nos estados da Bahia e de Minas Gerais, já podem consultar informações sobre o benefício nos canais da CAIXA, que paga abono os trabalhadores da iniciativa privada: App CAIXA Tem; App CAIXA Trabalhador e Atendimento CAIXA ao Cidadão 0800 726 0207. O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento aos servidores públicos.
Pelos canais do Ministério do Trabalho e Previdência, todos os trabalhadores já podem realizar consultas sobre o Abono Salarial, assim como, esclarecer dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos. São eles:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal www.gov.br
- Telefone 158
O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:
- Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
- Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
- Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
Consulte as datas de pagamento do Calendário do Abono Salarial do PIS/PASEP
Calendário do pagamento do abono salarial (PIS)
Mês de nascimento Recebem a partir de
Janeiro 08/02/2022
Fevereiro 10/02/2022
Março 15/02/2022
Abril 17/02/2022
Maio 22/02/2022
Junho 24/02/2022
Julho 15/03/2022
Agosto 17/03/2022
Setembro 22/03/2022
Outubro 24/03/2022
Novembro 29/03/2022
Dezembro 31/03/2022
O último dia de pagamento para todos que deixaram de receber na data prevista é 29 de dezembro de 2022.
Confira as datas de pagamento do PASEP pagos pelo Banco do Brasil:
Final da inscrição – Data do pagamento
0 15 de fevereiro
1 15 de fevereiro
2 17 de fevereiro
3 17 de fevereiro
4 22 de fevereiro
5 24 de fevereiro
6 15 de março
7 17 de março
8 22 de março
9 24 de março
O último dia de pagamento para todos que deixaram de receber na data prevista é 29 de dezembro de 2022
Valores a receber
- Quem trabalhou um mês recebe R$ 101,00
- Dois meses: R$ 202,00
- Três meses: R$ 303,00
- Quatro meses: R$ 404,00
- Cinco meses: R$ 505,00
- Seis meses: R$ 606,00
- Sete meses: R$ 707,00
- Oito meses: R$ 808,00
- Nove meses: R$ 909,00
- Dez meses: R$1.010,00
- Onze meses: R$ 1.111,00
- Doze meses: R$1.212,00
O último dia de pagamento para todos é 29 de dezembro de 2022
Entenda a diferença entre abono salarial e PIS
O Fundo PIS/PASEP é até hoje confundido porque o tributo pago pelas empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para pagamento do abono salarial e do seguro desemprego, é originário do PIS.
O economista Clovis Scherer, que assessora da CUT no Conselho do Fundo de Garantia (Codefat) explicou que o abono do PIS ficou no imaginário popular e até hoje os benefícios são confundidos. Uma coisa é o abono salarial que a pessoa tem direito a sacar anualmente. Outra coisa é o valor do Fundo PIS/PASEP que está à disposição de quem tem direito.
Com a extinção do Fundo, os governos passaram a manter esse dinheiro sendo corrigido com juros para que não perca o valor.
