Segundo estimativas da Procuradoria-Geral apenas 4% do total devido total têm alta probabilidade de serem recuperados
Enquanto a Câmara dos Deputados prevê aprovar a Reforma da Previdência até setembro, um total de 2,9 mil empresas de Sorocaba devem R$ 1,7 bilhão para a Previdência Social. Os números foram levantados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a pedido do Cruzeiro do Sul, e fazem parte da lista de devedores incluídos na Dívida Ativa da União, por conta de dívidas previdenciárias. Na lista constam empresas de grande, médio e pequeno porte, separadas entre 21 categorias, de acordo com a atividade econômica. Entre elas, as empresas sorocabanas que mais devem para a Previdência pertencem à categoria indústria de transformação, que inclui as metalúrgicas. No total, fazem parte desse grupo 533 empresas, que somadas devem R$ 939,8 milhões em tributos previdenciários. Em segundo lugar estão as 154 empresas da categoria Transportes cujas dívidas somadas chegam a R$ 297,3 milhões. E em terceiro as 998 da atividade econômica comércio, que juntas devem para a Previdência o valor total de R$ 175,1 milhões.
Embora o governo federal justifique a urgência da Reforma da Previdência por conta da divulgação de déficit previdenciário que só aumenta nos últimos anos, os especialistas afirmam que a União não possui mecanismos eficazes e ágeis para cobrar das empresas as dívidas que elas têm com a Previdência Social, por exemplo. Prova disso é que segundo a própria PGFN muitas dívidas são suspensas por decisão judicial e outras são de empresas com problemas econômico-financeiros: massa falida, empresas fechadas e em situação falimentar, o que dificulta ainda mais a possibilidade do governo federal receber os valores devidos.
Além disso, na lista de devedores da Previdência Social elaborada pela PGFN há ainda muitas empresas ativas e de grande porte, que estão inscritas em dívida ativa previdenciária, em que as chances de recuperação são maiores. Porém, o governo federal afirma que para a grande maioria dos débitos não há possibilidade de cobrança administrativa, sendo necessário acionar a via judicial, o que representa custos, além da demora nos processos, que pode se prolongar por muitos anos.
Para agravar ainda mais a situação, um levantamento feito pela PGFN aponta que uma parcela dos valores devidos pelas empresas para a Previdência Social é considerada incobrável. Segundo estimativas da Procuradoria-Geral frente a essa realidade, o órgão avaliou mais de 50% do valor de débitos previdenciários no País e constatou que apenas 4% desses têm alta probabilidade de serem recuperados, 38% foram avaliados como de média recuperabilidade, 28% como baixa e 30% como remota.
Questionado pelo Cruzeiro do Sul, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) apenas disse que a entidade “tem como missão defender e preservar os interesses gerais da indústria e de seus associados, estudando e debatendo temas de interesse das classes produtoras e levando-os às autoridades em âmbito federal, estadual e municipal”.
Massa falida da TCS é a segunda com maior volume em dívidas aponta levantamento
Entre as 2,9 mil empresas de Sorocaba que possuem dívidas com a Previdência Social, a maior delas pertence uma empresa da categoria indústria de transformação (borracha), no valor total de R$ 192.667.349,93. Em segundo lugar na lista de devedores aparece a massa falida da Transporte Coletivo de Sorocaba (TCS), antiga empresa de ônibus da cidade, que ainda deve para a União o valor total de R$ 104.189.109,16 em impostos previdenciários. A empresa deixou de operar na cidade em 2010 por conta de uma série de dívidas e sofreu intervenção da Urbes. Os bens móveis e imóveis da falência da TCS foram leiloados por determinação judicial para o pagamento de dívidas com credores, impostos federais, estaduais e municipais, além de trabalhadores, mas o montante arrecado não foi suficiente. Antes disso, em uma CPI criada na Câmara de Sorocaba, diretores da empresa confirmara em depoimento dívidas à época no valor de R$ 62,5 milhões junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Já em terceiro lugar aparece uma empresa da cidade, da categoria indústria de transformação (metalúrgica), que deve à Previdência Social o valor total de R$ 67.228.565,83.
De acordo com a PGFN, as dívida são atualizadas mensalmente pela taxa Selic, pela inflação e por uma taxa de juros real, e à medida que o tempo passa, o montante aumenta ainda mais. Além disso, os valores devidos não entram no caixa do governo federal de forma rápida, pois existe a demora do processo de cobrança e os débitos geralmente são parcelados e pagos ao longo de um período, o que pode significar muitos meses ou anos. Entretanto, no caso de falência de empresas as chances de recebimento pela União são mínimas ou inexistentes, como no caso da TCS.
Por conta disso, o governo federal alega que se a Reforma da Previdência não for aprovada, haverá déficits cada vez maiores em decorrência do envelhecimento da população, mesmo que a União recebesse em 2017 todo o valor devido pelas empresas, de uma única vez e sem desconto.
Números impressionam, afirma economista
Para o economista Fernando Lima, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Subseção de Sorocaba, que recentemente fez um levantamento sobre o total das empresas metalúrgicas da cidade que possuem dívidas previdenciárias, os números impressionam pelos valores altos. Segundo ele, os dados da PGFN remetem a seguinte questão: “por que chega-se a esses valores tão altos?”, questiona Lima. “O governo federal precisa ter caminhos mais ágeis para que esses tributos sejam recebidos e as empresas não acumulem dívidas enormes e impagáveis com a Previdência Social”.
Segundo ele, outro ponto importante é que a discussão sobre a Reforma da Previdência, que irá afetar a aposentadoria de milhões de brasileiros caso seja aprovada em seu texto original, não tem levado em conta a questão dos devedores previdenciários. “O que temos visto entre os pontos que estão sendo discutidos pela União na Reforma da Previdência é que a questão dos grandes devedores previdenciários está sendo deixada de lado, ou seja, não há propostas de mecanismos para corrigir a situação e acelerar o recebimento dos valores”, afirma o economista.
