Projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão
A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (Comter) e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (Fumter). A votação aconteceu na sessão desta terça-feira, 21.
O projeto recebeu emenda do vereador Francisco França (PT), que inclui novos representantes no conselho, sendo um membro indicado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) e outro pelo Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região.
A emenda foi apresentada pelo parlamentar a pedido do SMetal. De acordo com o presidente da entidade, Leandro Soares, a indústria é parte fundamental da discussão de emprego e renda em Sorocaba. “Os representantes dos trabalhadores da indústria não podiam ficar de fora desse importante conselho. Temos o compromisso de defender os direitos dos trabalhadores em todas as instâncias e é fundamental estarmos nesse debate, especialmente pela crise da Covid-19, que tem forte impacto na economia local”.
Leandro lembra que a indústria já chegou a ter, em 2018, cerca de 53 mil empregos em Sorocaba, sendo que os trabalhadores metalúrgicos somam 34 mil postos de trabalho. “Apesar das demissões dos últimos anos, é um setor de extrema importância para a cidade e que contribui significativamente com a economia local”.
O projeto ainda precisa ser votado em segunda discussão. A votação está prevista para sessão desta quinta-feira, 23.
Sobre o Conselho do Trabalho
Apresentado pelo Poder Executivo, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (Comter) será um órgão colegiado, de caráter permanente, consultivo e deliberativo, encarregado de potencializar as políticas públicas de qualificação, requalificação profissional, geração de emprego e renda.
Entre as atribuições do conselho, estão a elaboração de programas e projetos de geração de emprego e renda, a realização de parcerias que potencializem os investimentos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e a articulação com instituições públicas e privadas, acadêmicas e de pesquisa, com vistas a aperfeiçoar suas ações.
