Temer: governo de retrocessos
Na última semana completou-se um ano da consumação do golpe parlamentar no Brasil. Foi tempo suficiente para as máscaras caírem. Eduardo Cunha, o comandante da operação, está preso há mais de seis meses em Curitiba. Uma leva de ministros caiu por denúncias de corrupção, a começar por Jucá, o homem que foi gravado explicando o passo a passo das transações que levaram Temer ao poder. Outros oito estão sendo investigados. Temer, que não é réu apenas pela prerrogativa constitucional, amarga uma aprovação inferior a 10%.
Mas um ano foi também tempo suficiente para o golpe mostrar a que veio. O que está em jogo é a aplicação de um programa que não foi eleito pelo povo brasileiro. Mais ainda, que jamais o seria. A única forma de uma agenda regressiva como a de Temer chegar ao poder seria burlando o voto popular. Ela não cabe na democracia. A sustentação do governo não está no voto nem no apoio popular, mas na garantia dos interesses da banca e do grande empresariado.
Ele precisa entregar o pacote. E tem que ser rápido. Foi a isso que o País assistiu no último ano. Pressionado por seus fiadores no mercado e sem nada a perder em relação à opinião pública, Temer promoveu uma incrível inversão do lema de Juscelino Kubitschek: o “avançar 50 anos em 5” foi substituído pelo “regredir 100 anos em 1”.
É um período especialmente trágico da história nacional. Vejamos então, num resumido balanço, 12 dos principais retrocessos dos últimos 12 meses.
1) Desmonte de programas sociais. As políticas sociais construídas nos treze anos de governos petistas começaram a ser paulatinamente destruídas. Programas como o Minha Casa Minha Vida tiveram aportes radicalmente reduzidos. Alguns simplesmente acabaram, como o Farmácia Popular e o Ciência sem Fronteiras. É o redirecionamento do orçamento público para longe das demandas da maioria.
2) Congelamento dos investimentos públicos por 20 anos. Em dezembro, Temer conseguiu aprovar no Congresso a PEC 55, que prevê o congelamento dos gastos sociais pelos próximos 20 anos. Foi seguramente o retrocesso mais grave até aqui. Medida inédita no mundo, a previsão constitucional de duas décadas de austeridade liquida a Constituição de 88 e restringe ainda mais a democracia brasileira.
Se aplicada representará o fim dos serviços universais – em especial saúde e educação – fornecidos pelo Estado. Além disso, significa a pré-definição de política econômica para os próximos quatro governos, criando um engessamento incompatível com a soberania do voto popular.
3) Abertura do pré-sal aos estrangeiros. Em outubro, foi aprovado e sancionado o projeto do senador José Serra que pôs fim à obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal. Valendo-se das denúncias de corrupção na empresa, deixaram a porta escancarada para a entrega do petróleo às corporações estrangeiras. O desmonte do setor nacional de óleo e gás segue a todo vapor, por exemplo, com a oferta de sondas de perfuração da Petrobras, em leilão neste ano, por um valor quase vinte vezes menor do que foram adquiridas.
4) Reforma do Ensino Médio. Em fevereiro deste ano, o governo aprovou no Senado a chamada Reforma do Ensino Médio sem qualquer discussão com a sociedade. Com a oposição de estudantes e de muitos professores, o projeto retira, dentre outras medidas, a obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia e Sociologia. O retrocesso seguiu quando, em abril, o MEC apagou da Base Nacional Curricular as expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual”.
5) Porta giratória escancarada. A “porta giratória” representa a entrega de cargos-chave na gestão pública a figuras do setor privado com evidente conflito de interesses. É colocar a raposa para cuidar do galinheiro. Essa não é uma prática nova no Brasil. Lula e Dilma, inclusive, tiveram suas raposas.
Mas com Temer a coisa tornou-se escancarada, numa terceirização sistemática da gestão aos agentes privados. Alguns exemplos: Nelson Silva, consultor sênior da Petrobras, é homem da Shell; Ilan Goldfajn, presidente do BC, saiu direto da função de economista-chefe do Itaú; Ricardo Barros, atual ministro da Saúde, é o homem dos planos privados; e por aí vai.
6) Alexandre de Moraes no STF. De todas as decisões de Temer, talvez a de maior atrevimento foi dar a Alexandre de Moraes a vaga de Teori Zavascki no Supremo. Tucano de carteirinha, então ministro da Justiça e cidadão de duvidosa capivara, Moraes foi indicado para ser o líder do governo no STF. E o pior é que, pelas regras atuais, ficará na corte até 2043.
7) Entreguismo na política externa. Após o golpe, o Brasil voltou aos tempos vergonhosos do falar grosso com a América Latina e fino com os Estados Unidos. Temer construiu um pacote de medidas entreguistas e antinacionais. Destacam-se três iniciativas: o projeto de liberação da venda de terras para estrangeiros, a negociação para que os norte-americanos possam utilizar a base de Alcântara e – a cereja do bolo – o infame convite para que o Exército dos Estados Unidos participe de um exercício militar na Amazônia neste ano.
8) Política de caça aos povos indígenas. Se a defesa dos povos indígenas nunca foi um ponto forte nos governos Lula e Dilma, com Temer a política beira o etnocídio. A Funai foi destroçada, a partir dos comandos de um ruralista no Ministério da Justiça. Ainda com Alexandre de Moraes foi editada portaria alterando os procedimentos para demarcação das terras indígenas. E, neste mês, a base do governo no Congresso aprovou relatório de uma CPI pedindo o indiciamento de 35 indígenas, 15 antropólogos e 16 procuradores da República que defendem os direitos dos índios.
Indígenas protestam em Brasília. Eles são alvo preferencial do governo
9) Privatizações e desmonte dos bancos públicos. No final do ano passado, Temer e o “gato Angorá” apresentaram um projeto de entrega do patrimônio público voltado para 34 projetos de infraestrutura, incluindo portos, usinas e companhias de saneamento. O programa foi batizado com o nome de “Crescer”. Paralelamente, é assustador o desmonte dos bancos públicos. O Banco do Brasil anunciou o fechamento de 402 agências e a demissão de 18 mil funcionários. A Caixa prevê o fechamento de 120 agências e a demissão de 5 mil funcionários apenas em 2017. É o completo esvaziamento dos mecanismos de atuação do interesse público na gestão econômica.
10) Terceirização irrestrita. Foi aprovado em março um projeto que estava há praticamente mofando há vinte anos na Câmara dos deputados, que autoriza a terceirização irrestrita do trabalho no Brasil. É um “libera geral”, que irá precarizar as relações de trabalho, rebaixar salários e estimular a contratação de trabalhadores como PJ (Pessoa Jurídica), eliminando os direitos garantidos na CLT. Reivindicação antiga do empresariado, o projeto ataca direitos conquistados há mais de 70 anos.
11) Projeto da Reforma Trabalhista. Para completar o serviço, Temer quer aprovar ainda neste semestre a chamada reforma trabalhista, que liquida definitivamente com a proteção ao trabalho no Brasil. Medidas como o negociado sobre o legislado, a autorização do trabalho intermitente e o desmonte da Justiça trabalhista fazem com que, de fato, a CLT perca qualquer efeito de regulação das relações de trabalho.
12) Projeto da Reforma da Previdência. Enfim, a vanguarda do retrocesso do governo Temer é a destruição da previdência pública no país. O projeto da reforma, se aprovado, impedirá o direito à aposentadoria para milhões de trabalhadores brasileiros. O ataque é mais duro contra as mulheres e os trabalhadores rurais, mas afeta a todos, com a imposição de idade mínima de 65 anos e de tempo de contribuição de 40 anos para o benefício integral.
Em um ano, conseguiram impor este nível inédito de regressão social e democrática. Historicamente botaram a perder os três grandes pactos sociais do último século: o pacto lulista, com seus programas sociais; o pacto da Constituição de 1988, com a soberania do voto e a garantia de serviços públicos universais; e o pacto varguista, com sua legislação trabalhista e previdenciária. Se ficarem mais um ano e meio, esta turma destrói o Brasil. Os próximos pactos a serem atacados, sabe-se lá, podem ser a lei Áurea ou a Independência.
Por isso, a única saída para a situação em que o País se encontra é a ampla mobilização popular – se preciso, com legítima desobediência civil – para interromper a agenda de destruição nacional. Isso deve desaguar na defesa da convocação antecipada de eleições gerais. E, neste cenário, deve-se exigir de qualquer projeto comprometido com os interesses populares que tome como ponto de partida a revogação dos retrocessos do golpe.
