O TRT-15 foi fundado em 1986, com a união de 38 Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ). No caso de Sorocaba, desde 1944 há uma JCJ, comemorando 80 anos em 2024.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas/ SP, é o segundo tribunal trabalhista do país em movimentação processual. Ao tribunal compete conciliar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho, seja no âmbito individual ou coletivo.
Os dez principais assuntos em processos trabalhistas do Tribunal são, nesta ordem: adicional insalubridade; verbas rescisórias; horas extras; honorários da Justiça do Trabalho; multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), multa do Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); indenização por dano moral; intervalo intrajornada; multa do Artigo 467 da CLT; adicional de horas extras.
Atualmente, o TRT-15, da qual a Comarca de Sorocaba é parte, abrange 599 municípios paulistas, representando 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 22 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do país.
Para o advogado do Departamento Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), Imar Rodrigues, os dados demonstram a importância do movimento sindical sempre contribuir com a fiscalização.
“Isto só mostra que os Sindicatos têm de estar sempre vigilantes, e atuar na Justiça contra as empresas que não cumprem a lei e as convenções trabalhistas”, afirma o advogado.
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80 anos da Justiça do Trabalho de Sorocaba
Registro do juiz Ielton Ayres de Abreu (direita), então presidente da Junta de Conciliação de Sorocaba, ao lado do vice-presidente do TRT-2, Gabriel Moura Magalhães Gomes, em 1973.
O TRT-15 foi fundado em 1986, com a união de 38 Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ). No caso de Sorocaba, desde 1944 há uma JCJ, comemorando 80 anos em 2024.
De certa forma, a Justiça do Trabalho de Sorocaba está relacionada ao desenvolvimento da instituição em todo o estado de São Paulo. Após o desenvolvimento embrionário do movimento dos trabalhadores no início do século XX, na década de 1940, os esforços foram revertidos em regulamentação, com o que ficou conhecida como CLT.
Segundo o livro A história da Justiça do Trabalho no Brasil – Multiplicidade de olhares, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o cerceamento de determinados direitos trabalhistas foi o que impulsionou o desenvolvimento da Justiça do Trabalho no estado, especialmente por categorias como trabalhadores de portos, das ferrovias e da indústria.
“[…] Se, por um lado, o Estado Novo varguista foi marcado por um regime autoritário, com forte controle dos sindicatos e duras políticas de censura, é importante destacar o grande impulso dado à industrialização, em especial no planalto paulista, sem contar, também, a valiosa contribuição do período para o desenvolvimento da legislação trabalhista, inclusive da própria Justiça do Trabalho […] Emergia, assim, a noção de que as relações de trabalho podiam ser reguladas por parâmetros publicamente definidos”, afirma o livro na página 81.
A partir daí, cria-se o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). De largada, o Tribunal recebeu 1.024 processos no ano de inauguração, em 1941, sendo que Sorocaba sempre foi uma das cidades que mais receberam processos.
As primeiras JCJs, portanto, surgem neste contexto, o que determinou, em outubro de 1943, a criação das Varas do Trabalho em Sorocaba, Campinas, Jundiaí e Santos, por meio da JCJ, ano da publicação da CLT, sendo instalada em 1944. Falta de local, de pessoal e de material foram alguns dos motivos para a demora da instalação.
O primeiro processo recebido pela JCJ de Sorocaba chegou à unidade poucos dias antes do início de seu efetivo funcionamento. Em julho de 1944, o secretário do órgão, Luiz Máximo de Souza, fazia a autuação dos documentos. Tratava-se de carta precatória emitida pela 3ª JCJ de São Paulo, na qual o juiz José Veríssimo Filho solicita que fosse ouvida uma testemunha do processo nº 1431/1942, pela JCJ de Sorocaba.
A primeira audiência acontece no dia 6 de setembro, na sede da Justiça do Trabalho em Sorocaba, na Rua Brigadeiro Rafael Tobias, nº 42. Na capa dos autos consta a numeração 1/1944. Mas também o número de Baixa: 2/1944.
Em 1974, diante do crescente processos recebidos, Sorocaba passou a contar com uma segunda JCJ.
Os números de processos em 1945 quase dobraram em relação ao primeiro ano da instituição. Sorocaba recebeu 154 processos em 1944 e 844 em 1945. Entre 1944 e 1957, a JCJ de Sorocaba recebeu cerca de 9.500 processos. Depois, entre 1963 e 1983, recebeu mais de 6.300 processos.
Por fim, em 1986, é decretada a criação do TRT-15.
Seminário no SMetal
No dia 27 de agosto, a partir das 8h30, a sede do SMetal receberá um evento em comemoração dos 80 anos da criação da 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba, organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT) de Campinas, o qual a Comarca de Sorocaba pertence.
Com o tema “Há décadas unindo forças pelos direitos dos trabalhadores”, a atividade faz parte de um cronograma de eventos ao longo do mês de agosto. Confira a programação completa abaixo.
Programação
Painel 1
- João Batista Martins César – Desembargador
Os desafios do futuro mundo do trabalho no sindicalismo e na Justiça do Trabalho
- João Alberto Alves Machado – Desembargador do TRT-15
Desafios da reforma trabalhista para a Justiça do Trabalho
- Ana Maria Espí Cavalcanti – Juíza aposentada do TRT da 3a. Região
Aposentadoria – tempo de semear novos desafios
- Imar Rodrigues – Coordenador do Departamento Jurídico do SMetal
A Justiça do Trabalho e história junto ao sindicato
Painel 2
- Fausto Augusto Junior – Presidente do Conselho Nacional do Sesi
A nova indústria e a importância da qualificação profissional
- Vicente Paulo da Silva – Deputado Federal
A luta pela redução de jornada sem redução de salário volta ao debate
- Lorival Ferreira dos Santos – Desembargador aposentado
Custeio Sindical e Democracia
- Leandro Soares – Presidente do SMetal
O papel do sindicato, a importância da negociação coletiva e a luta contra práticas antissindicais
