Em novembro deste ano, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Assédio (CIPAA) completa 80 anos de ação dos trabalhadores para evitar acidentes e mortes no trabalho.
O principal papel da CIPAA é fiscalizar, ajudar a prevenir e conscientizar sobre os perigos de um ambiente de trabalho. A Comissão é eleita pelos trabalhadores e se reúne periodicamente para avaliar e sugerir melhorias.
Criada em 1944, no âmbito dos avanços dos direitos trabalhistas, com a implementação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a CIPAA não parou no tempo: segue sendo atualizada, na medida em que as discussões sobre a saúde do trabalhador avançam.
É o caso da incorporação do ‘assédio’ no escopo dessa ferramenta, que passou em 2023 a atuar para proteger trabalhadoras de assédio, seja sexual ou moral.
Outro exemplo é que, também em 2023, foram inseridas uma série de comorbidades à Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), como a Covid-19 ou o burnout, um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema devido a um trabalho desgastante.
A partir dessas alterações, os trabalhadores poderão ter os direitos à assistência, tratamento e afastamento do trabalho garantidos, quando comprovado o nexo causal, isto é, quando se comprova que determinada doença tem relação com o trabalho. E a CIPAA, entre outras entidades de fiscalização, tem a função de observar o ambiente para prevenir essas doenças.
Porém, para o diretor executivo e responsável pela pasta de saúde do SMetal, Antônio Welber Filho (Bizu), a CIPAA ainda precisa ser tratada com mais seriedade.
“Sabemos que em muitas fábricas a CIPAA não existe. É por isso que no Sindicato organizamos encontros de trabalhadores, muitas vezes cipeiros, para valorizar e fortalecer essa ferramenta tão importante para evitar acidentes e defender a vida dos trabalhadores”, afirma.
Vale lembrar que, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 5, a CIPAA é obrigatória em empresas que têm grau de risco elevado e mais de 20 trabalhadores.
‘Cipeiro’ é a voz do trabalhador
Nós, cipeiros, temos que lutar dia a dia para manter nossos companheiros em segurança. Na minha opinião, o principal desafio que temos hoje é conscientizar os trabalhadores sobre o uso dos EPIs da forma correta”. Edijessey Pavesi – Inspetor de qualidade na Kanjiko e atua há seis anos na CIPAA.
Não é fácil mudar a disciplina e garantir uma segurança melhor. Nosso desafio é focar em incentivar o pessoal a usar os EPIs corretamente, além da averiguação das máquinas e dos equipamentos”. Nilton Natal – Inspetor da qualidade na Kanjiko e atua há quatro meses na CIPAA
Há muitos desafios que podem dificultar o trabalho da CIPAA, especialmente em monitorar todos os riscos possíveis na jornada de trabalho. Por outro lado, é preciso destacar que novas tecnologias surgiram nos últimos anos, permitindo otimizar esses processos”. Camila Lima – Operadora de máquina na Toyota e atua na CIPAA há cerca de um ano.